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Versão desactualizada de um artigo
Legislação
DECRETO-LEI N.º 276/2001, DE 17 DE OUTUBRO versão desactualizada
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ANEXO IV
Dimensões mínimas para o alojamento de certas aves
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro