1 - O ficheiro onomástico de identificação criminal e de contumazes é constituído pelos seguintes dados pessoais, quando existam ou deles haja conhecimento:
a) Nome;
b) Número do bilhete de identidade emitido pelos serviços de identificação civil ou, na sua ausência, número de ordem do registo onomástico;
c) Filiação;
d) Naturalidade;
e) Data de nascimento;
f) Nacionalidade;
g) Residência;
h) Número do registo criminal;
i) Número do registo de contumaz.
2 - Constam ainda do ficheiro onomástico de identificação criminal e de contumazes os elementos alternativos de identificação referidos nas alíneas b), d) e e) do número anterior que sejam comunicados pelos tribunais.
3 - Além dos dados pessoais referidos nos n.os 1 e 2, o ficheiro onomástico de identificação criminal e de contumazes é constituído:
a) Pelas referências identificativas de uma decisão judicial ou de um facto sujeito a registo criminal;
b) Pelas datas da criação do registo criminal e do seu provável cancelamento.
4 - O ficheiro onomástico de identificação criminal e de contumazes contém indicadores informáticos das seguintes situações relativas ao titular do registo:
a) Contumácia;
b) Inibição da obtenção de certificado do registo criminal por contumácia;
c) Falecimento.
5 - A determinação da decisão judicial ou do facto cujas referências devem integrar o ficheiro informático é processada automaticamente, de acordo com os seguintes objectivos:
a) Estabelecimento do prazo de provável cancelamento do registo criminal;
b) Possibilidade de reconstituição do registo, se necessário.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 62/99, de 02 de Março