Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Legislação   DECRETO-LEI N.º 95/2011, DE 08 DE AGOSTO  versão desactualizada
Artigo 8.º
Abate de coníferas hospedeiras em pontos isolados

1 - Quando se detectar um caso de presença de NMP fora de um LI já listado, os sujeitos referidos nos n.os 1 a 3 do artigo anterior estão obrigados, após notificação pela AFN para o efeito, ao abate de todas as coníferas hospedeiras, com e sem sintomas de declínio, num raio de 100 m, bem como à eliminação dos respectivos sobrantes.
2 - A freguesia onde se localiza o novo caso, designado por ponto isolado, passa a ser considerada como LI, aplicando-se o disposto nos artigos 7.º, 10.º e 11.º
3 - Caso nos locais referidos nos números anteriores não apareça nova amostra positiva, no espaço de três anos, os mesmos deixam de ser considerados LI.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 95/2011, de 08 de Agosto