Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Versão desactualizada de um artigo
    Legislação   DECRETO-LEI N.º 127/2005, DE 05 DE AGOSTO  versão desactualizada
Artigo 14.º
Elementos estruturantes das ZIF

1 - São elementos estruturantes da ZIF os seguintes documentos:
a) Regulamento interno;
b) Plano de gestão florestal da área ZIF;
c) Plano específico de intervenção florestal da ZIF;
d) Inventário da estrutura da propriedade, nos termos da alínea j) do artigo 3.º;
e) [Revogada];
f) Carta com a delimitação territorial na escala de 1:25 000 referenciada à carta militar;
g) Relação dos proprietários e produtores florestais aderentes;
h) [Revogada];
i) [Revogada].
2 - [Revogado].

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 27/2014, de 18 de Fevereiro