Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Legislação   LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO  versão desactualizada
Artigo 26.º
Testemunhas especialmente vulneráveis
1 - Quando num determinado acto processual deva participar testemunha especialmente vulnerável, a autoridade judiciária competente providenciará para que, independentemente da aplicação de outras medidas previstas neste diploma, tal acto decorra nas melhores condições possíveis, com vista a garantir a espontaneidade e a sinceridade das respostas.
2 - A especial vulnerabilidade da testemunha pode resultar da sua diminuta ou avançada idade, do seu estado de saúde ou do facto de ter de depor ou prestar declarações contra pessoa da própria família ou de grupo social fechado em que esteja inserida numa condição de subordinação ou dependência.
  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 93/99, de 14 de Julho