Legislação
LEI N.º 35/2014, DE 20 DE JUNHO versão desactualizada
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ANEXO
(a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º)
Caracterização das carreiras gerais
(
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)
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho