Para efeitos da presente lei, considera-se equiparado a rendimentos de trabalho 80 % do subsídio mensal recebido pelos beneficiários do rendimento social de inserção no exercício de atividades ocupacionais de interesse social no âmbito de programas na área do emprego.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho