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Versão desactualizada de um artigo
Legislação
LEI N.º 13/2003, DE 21 DE MAIO versão desactualizada
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Artigo 9.º
Valor do rendimento social de inserção
O valor do rendimento social de inserção é indexado ao montante legalmente fixado para a pensão social do subsistema de solidariedade.
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Rectificação n.º 7/2003, de 29 de Maio