Após o trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, o cartório notarial emite a nota final de honorários e despesas e, após o pagamento da 3.ª prestação de honorários e de eventuais despesas em falta, procede ao encerramento do processo de inventário, competindo-lhe emitir a respetiva certidão.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Portaria n.º 278/2013, de 26 de Agosto