(a que se refere o artigo 2.º)
Veículos sujeitos a inspeção periódica

Nota. - No caso de dúvidas em integrar um veículo num dos grupos indicados no presente anexo, aplica-se a classificação europeia identificada entre parênteses.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Retificação n.º 44/2012, de 07 de Setembro