Artigo 14.º
Troca de títulos estrangeiros
1 - Os condutores portadores de títulos de condução estrangeiros válidos que habilitem a conduzir em Portugal e com residência habitual em território nacional podem requerer a sua troca por carta de condução portuguesa para as categorias de veículos para que se encontrem habilitados.
2 - Só podem ser trocados os títulos de condução definitivos de modelo aprovado pelo respetivo país emissor, devendo o processo ser instruído com:
a) Documento legal de identificação pessoal válido;
b) Comprovativo de residência em território nacional;
c) Declaração que ateste a validade do título de condução, emitida pelo respetivo serviço emissor ou pela embaixada do país de origem do condutor.
3 - Em caso de perda ou furto do título emitido por Estado membro da União Europeia ou do espaço económico europeu em território nacional, pode ser emitida carta de condução portuguesa mediante a apresentação de certidão do título extraviado, emitida pela autoridade estrangeira competente, acompanhada dos documentos referidos no número anterior.
4 - O título trocado deve ser remetido à autoridade emissora com indicação do número e data de emissão da carta portuguesa pela qual foram trocados.
5 - O título de condução estrangeiro apreendido em Portugal em consequência de crime ou contraordenação rodoviária só pode ser trocado por carta de condução nacional após cumprimento da pena de proibição ou inibição de conduzir imposta ao condutor.
6 - Na carta de condução concedida por troca, bem como em qualquer revalidação ou substituição posterior, são registados o número do título estrangeiro que lhe deu origem e o respetivo Estado emissor.
7 - As disposições nacionais em matéria de validade e de avaliação da aptidão física, mental e psicológica são verificadas antes de se proceder à troca do título de condução estrangeiro.