Compete ao ICP-ANACOM disponibilizar no seu sítio na Internet a seguinte informação:
a) Projectistas inscritos;
b) Instaladores inscritos;
c) Entidades formadoras registadas;
d) Instalações certificadas.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio