O pedido de concessão do passaporte comum é instruído com os seguintes elementos:
a) Duas fotografias do rosto do requerente, tipo passe, actualizadas, a cores e fundo liso, com boas condições de identificação e medidas adequadas ao modelo de passaporte;
b) Impresso próprio devidamente preenchido.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio