Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Legislação   DECRETO-LEI N.º 186-A/99, DE 31 DE MAIO  versão desactualizada
MAPA II
Círculos judiciais
Abrantes:
Sede em Abrantes.
Comarcas: Abrantes, Entroncamento, Golegã, Mação e Ponte de Sor.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Alcobaça:
Sede em Alcobaça.
Comarcas: Alcobaça, Nazaré e Porto de Mós.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Almada:
Sede em Almada.
Comarcas: Almada, Seixal e Sesimbra.
Quadro de juízes de círculo: 4.
[Amadora:
Sede na Amadora.
Comarca: Amadora.
Quadro de juízes de círculo: 2.
(Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)]
[Anadia:
Sede em Anadia.
Comarcas: Águeda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro.
Quadro de juízes de círculo: 2.
(Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)]
Angra do Heroísmo:
Sede em Angra do Heroísmo.
Comarcas: Angra do Heroísmo, Horta, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas e Vila da Praia da Vitória.
Quadro de juízes de círculo: 2.
[Aveiro:
Sede em Aveiro.
Comarcas: Albergaria-a-Velha, Aveiro, Ílhavo, Mira, Sever do Vouga e Vagos.
Quadro de juízes de círculo: 3.
(Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)]
Barcelos:
Sede em Barcelos.
Comarcas: Barcelos e Esposende.
Quadro de juízes de círculo: 3.
Barreiro:
Sede no Barreiro.
Comarcas: Barreiro, Moita e Montijo.
Quadro de juízes de círculo: 3.
Beja:
Sede em Beja.
Comarcas: Almodôvar, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Portel e Serpa.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Braga:
Sede em Braga.
Comarcas: Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Vila Verde.
Quadro de juízes de círculo: (ver nota a).
Bragança:
Sede em Bragança.
Comarcas: Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Caldas da Rainha:
Sede nas Caldas da Rainha.
Comarcas: Bombarral, Caldas da Rainha, Peniche e Rio Maior.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Cascais:
Sede em Cascais.
Comarca: Cascais.
Quadro de juízes de círculo: 3.
Castelo Branco:
Sede em Castelo Branco.
Comarcas: Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor e Sertã.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Chaves:
Sede em Chaves.
Comarcas: Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Coimbra:
Sede em Coimbra.
Comarcas: Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Lousã, Mealhada, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Tábua.
Quadro de juízes de círculo: (a).
Covilhã:
Sede na Covilhã.
Comarcas: Covilhã, Fundão e Sabugal.
Quadro de juízes de círculo: 1.
Évora:
Sede em Évora.
Comarcas: Arraiolos, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Faro:
Sede em Faro.
Comarcas: Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.
Quadro de juízes de círculo: 4.
Figueira da Foz:
Sede na Figueira da Foz.
Comarcas: Cantanhede, Figueira da Foz, Mira e Montemor-o-Velho.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Funchal:
Sede no Funchal.
Comarcas: Funchal, Ponta do Sol, Porto Santo, Santa Cruz e São Vicente.
Quadro de juízes de círculo: (ver nota a).
Gondomar:
Sede em Gondomar.
Comarcas: Gondomar e Valongo.
Quadro de juízes de círculo: 3.
Guarda:
Sede na Guarda.
Comarcas: Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Meda, Pinhel, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Guimarães:
Sede em Guimarães.
Comarcas: Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras e Guimarães.
Quadro de juízes de círculo: (ver nota a).
Lamego:
Sede em Lamego.
Comarcas: Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Peso da Régua, Resende, São João da Pesqueira e Tabuaço.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Leiria:
Sede em Leiria.
Comarcas: Leiria e Marinha Grande.
Quadro de juízes de círculo: 3.
Lisboa:
Sede em Lisboa.
Comarca: Lisboa (ver nota b).
Loures:
Sede em Loures.
Comarca: Loures (ver nota b).
Loulé:
Sede em Loulé.
Comarcas: Albufeira e Loulé.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Maia:
Sede em Maia.
Comarcas: Maia.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Matosinhos:
Sede em Matosinhos.
Comarcas: Matosinhos.
Quadro de juízes de círculo: 4.
Mirandela:
Sede em Mirandela.
Comarcas: Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor.
Quadro de juízes de círculo: 1.
Oeiras:
Sede em Oeiras.
Comarca: Oeiras.
Quadro de juízes de círculo: 3.
Oliveira de Azeméis:
Sede em Oliveira de Azeméis.
Comarcas: Arouca, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra.
Quadro de juízes de círculo: 3.
Paredes:
Sede em Paredes.
Comarcas: Lousada, Paços de Ferreira e Paredes.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Penafiel:
Sede em Penafiel.
Comarcas: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Marco de Canaveses e Penafiel.
Quadro de juízes de círculo: 3.
Pombal:
Sede em Pombal.
Comarcas: Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pombal e Soure.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Ponta Delgada:
Sede em Ponta Delgada.
Comarcas: Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo e Vila do Porto.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Portalegre:
Sede em Portalegre.
Comarcas: Avis, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Nisa e Portalegre.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Portimão:
Sede em Portimão.
Comarcas: Lagos, Monchique, Portimão e Silves.
Quadro de juízes de círculo: 4.
Porto:
Sede no Porto.
Comarca: Porto (ver nota b).
Santa Maria da Feira:
Sede em Santa Maria da Feira.
Comarcas: Espinho e Santa Maria da Feira.
Quadro de juízes de círculo: 4.
Santarém:
Sede em Santarém.
Comarcas: Almeirim, Cartaxo, Coruche e Santarém.
Quadro de juízes de círculo: 3.
Santiago do Cacém:
Sede em Santiago do Cacém.
Comarcas: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Santo Tirso:
Sede em Santo Tirso.
Comarcas: Santo Tirso.
Quadro de juízes de círculo: 2
Seia:
Sede em Seia.
Comarcas: Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Nelas, Oliveira do Hospital e Seia.
Quadro de juízes de círculo: 1.
Setúbal:
Sede em Setúbal.
Comarcas: Palmela e Setúbal.
Quadro de juízes de círculo: (ver nota a).
[Sintra:
Sede em Sintra.
Comarca: Sintra (ver nota b).
(Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)]
Tomar:
Sede em Tomar.
Comarcas: Alcanena, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas.
Quadro de juízes de círculo: 3.
Torres Vedras:
Sede em Torres Vedras.
Comarcas: Cadaval, Lourinhã e Torres Vedras.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Viana do Castelo:
Sede em Viana do Castelo.
Comarcas: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
Quadro de juízes de círculo: 4.
Vila do Conde:
Sede em Vila do Conde.
Comarcas: Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Vila Franca de Xira:
Sede em Vila Franca de Xira.
Comarcas: Alenquer, Benavente e Vila Franca de Xira.
Quadro de juízes de círculo: 4.
Vila Nova de Famalicão:
Sede em Vila Nova de Famalicão.
Comarca: Vila Nova de Famalicão.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Vila Nova de Gaia:
Sede em Vila Nova de Gaia.
Comarca: Vila Nova de Gaia (ver nota b).
Vila Real:
Sede em Vila Real.
Comarcas: Alijó, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.
Quadro de juízes de círculo: 2.
Viseu:
Sede em Viseu.
Comarcas: Mangualde, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Viseu e Vouzela.
Quadro de juízes de círculo: 4.

(a) A preencher por inerência pelos juízes das varas mistas, nos termos do artigo 9.º
(b) Tribunal desdobrado em varas, de acordo com o disposto nos artigos 65.º, n.º 3, e 66.º, n.º 3, da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.
  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 25/2009, de 26 de Janeiro