Na elaboração dos POOC deve atender-se:
a) À protecção de integridade biofísica do espaço;
b) À valorização dos recursos existentes na orla costeira;
c) À conservação dos valores ambientais e paisagísticos.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 309/93, de 02 de Setembro