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Versão desactualizada de um artigo
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LEI N.º 1/99, DE 01 DE JANEIRO versão desactualizada
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Artigo 2.º
Capacidade
Podem ser jornalistas os cidadãos maiores de 18 anos no pleno gozo dos seus direitos civis.
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Lei n.º 64/2007, de 06 de Novembro