Quem, por qualquer modo, fizer propaganda ou publicidade de produto, objecto ou método preconizado como meio para produzir a morte, de forma adequada a provocar suicídio, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março