A pensão pode ser atribuída a cidadãos portugueses que tenham sido feitos prisioneiros ou capturados em combate no decurso da guerra nas ex-colónias, quando se encontrem em situação de carência económica nos termos definidos no presente diploma.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio