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Versão desactualizada de um artigo
Legislação
DECRETO-LEI N.º 166/2008, DE 22 DE AGOSTO versão desactualizada
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ANEXO IV
(a que se refere o artigo 43.º)
Correspondência das áreas definidas no Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março, com as novas categorias de áreas integradas na REN
(ver documento original)
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de Novembro