1 - É aplicável aos tribunais da Relação o disposto no n.º 1 do artigo 40.º
2 - Os turnos são organizados, respectivamente, pelos presidentes dos tribunais da Relação, pelos procuradores-gerais distritais ou pelos procuradores-gerais-adjuntos a que se refere o n.º 1 do artigo anterior, com prévia audição dos magistrados e, sempre que possível, com a antecedência de 60 dias.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto