1 - Nos casos em que o cidadão estrangeiro exceda o período de permanência autorizado em território português, aplicam-se as seguintes coimas:
a) De 12000$00 a 29000$00, se o período de permanência não exceder 30 dias;
b) De 29000$00 a 61000$00, se o período de permanência for superior a 30 dias mas não exceder 90 dias;
c) De 61000$00 a 93000$00, se o período de permanência for superior a 90 dias mas não exceder 180 dias;
d) De 93000$00 a 131000$00, se o período de permanência for superior a 180 dias.
2 - A mesma coima será aplicada quando a infracção prevista no número anterior for detectada à saída do País.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro