Legislação
DECRETO-LEI N.º 299/2009, DE 14 DE OUTUBRO versão desactualizada
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ANEXO I
(a que se refere o artigo 41.º)
Carreiras, categorias, conteúdos funcionais, graus e posições remuneratórias
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Redacção dada pelo seguinte diploma:
Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro