Legislação   DECRETO-LEI N.º 299/2009, DE 14 DE OUTUBRO  versão desactualizada
ANEXO I
(a que se refere o artigo 41.º)
Carreiras, categorias, conteúdos funcionais, graus e posições remuneratórias
(ver documento original)
  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro