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ACSTJ de 23-09-2008
Pedido principal Pedido subsidiário Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
Julgado improcedente o pedido principal apenas em sede de recurso de revista, compete então ao STJ o conhecimento do pedido subsidiário deduzido.
Revista n.º 2409/08 -1.ª Secção Urbano Dias (Relator) * Paulo Sá Mário Cruz
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