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Data Título Área
23-09-2009 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Homicídio por negligência Acidente de viação Contra-ordenação estradal Concorrência de culpas Criminal
23-09-2009 Habeas corpus Excepcional complexidade Audição do arguido Sanação Notificação Defensor Recurso penal Criminal
23-09-2009 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Aplicação da lei processual penal no tempo Direitos de defesa Regime concretamente mais favorável Dupla conforme Obrigação de permanência na habitação Criminal
23-09-2009 Suspeição Escusa Juiz Imparcialidade Isenção Juiz natural Princípio da confiança Criminal
23-09-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Pedido de indemnização civil Conclusões da motivação Limites da condenação Objecto do processo Questão nova Criminal
23-09-2009 Nulidade da sentença Prazo Notificação Sentença Arguido Extemporaneidade Criminal
23-09-2009 Cúmulo jurídico Audiência de julgamento Arguido Dispensa de comparência Nulidade Fundamentação de facto Relatório social Medida concreta da pena Pena única Criminal
23-09-2009 Correcção de decisão Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Recurso penal Rejeição de recurso Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Confirmação in mellius Dupla conforme Criminal
23-09-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Sumário de acórdão Acórdão Escutas telefónicas Criminal
23-09-2009 Conclusões da motivação Limites da condenação Questão nova Documentação da prova Inaudibilidade da prova Nulidade Irregularidade Competência do Supremo Tribunal de Justiça Direito ao recurso Criminal
23-09-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Dupla conforme Aplicação da lei processual penal no tempo Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
17-09-2009 Alteração da qualificação jurídica Alteração não substancial dos factos Atenuação especial da pena Agravação pelo resultado Competência do Supremo Tribunal de Justiça Comunicação ao arguido Crim Criminal
17-09-2009 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Testemunha Depoimento Documento Força probatória Proibição de prova Princípio da confiança Criminal
17-09-2009 Acórdão da Relação Admissibilidade de recurso Dupla conforme Confirmação in mellius Medida da pena Pena única Aplicação da lei processual penal no tempo Recurso penal Criminal
17-09-2009 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Conhecimento oficioso Recurso da matéria de facto Acórdão do tribunal colectivo Competência da Relação Criminal
17-09-2009 Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena Princípio da proporcionalidade Criminal
17-09-2009 Habeas corpus Prisão preventiva Recurso penal Criminal
17-09-2009 Habeas corpus Prisão preventiva Tráfico de estupefacientes Princípio da actualidade Criminal
17-09-2009 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Documentação da prova Recurso penal Criminal
17-09-2009 Nulidade Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Competência Prescrição do procedimento criminal Amnistia Duplo grau de jurisdição Criminal
17-09-2009 Roubo Faca Arma de fogo Medida concreta da pena Cúmulo jurídico Princípio da proporcionalidade Inimputabilidade Imputabilidade diminuída Toxicodependência Criminal
17-09-2009 Rectificação Erro de escrita Competência do Supremo Tribunal de Justiça Articulados Criminal
17-09-2009 Homicídio qualificado Cônjuge Qualificação jurídica Homicídio privilegiado Compreensível emoção violenta Desespero Especial censurabilidade Criminal
10-09-2009 Rejeição de recurso Repetição da motivação Danos futuros Equidade Indemnização Incapacidades Trabalho doméstico Criminal
10-09-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Interpretação Livre apreciação da prova Taxa de álcool no sangue Criminal
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