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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
02-12-1999   Ofensa Integridade. Criminal
02-12-1999   Nexo de Causalidade. Acidente. Morte. Criminal
02-12-1999   Pena. Multa. Quantitativo. Criminal
02-12-1999   Pena Acessória. Proibição de Conduzir. Criminal
02-12-1999   Meios de Prova. Criminal
02-12-1999   Inibição de Conduzir. Suspensão. Graduação. Transcrição Certificado. Criminal
02-12-1999   Resíduos. Construção Civil. Criminal
02-12-1999   Prescrição. Interpretação. Criminal
02-12-1999   Prescrição. Procedimento Criminal. Pena. Criminal
02-12-1999   Injúrias. Ofensa à Honra. Criminal
02-12-1999   Prisão Preventiva. Criminal
02-12-1999   Prisão Preventiva. Criminal
02-12-1999   Inutilidade da Lide. Recurso. Prisão Preventiva. Criminal
25-11-1999   Prisão Preventiva. Pressupostos. Reexame. Criminal
25-11-1999   Prescrição. Assistente. Legitimidade. Recurso Criminal
25-11-1999   Erro Notório Sentença. Reenvio. Criminal
25-11-1999   Multa. Pena Acessória. Proibição de Conduzir Criminal
25-11-1999   Desistência do Recurso. Criminal
25-11-1999   Prisão Preventiva. Manutenção. Pressupostos. Criminal
25-11-1999   Prisão Preventiva. Fundamentação. Criminal
25-11-1999   Impugnação Judicial. Prazo. Via Postal. Art. 150º do CPC. Criminal
25-11-1999   Pena acessória. Inibição Conduzir. Suspensão. Criminal
25-11-1999   Pena. Graduação. Álcool. Sanção Acessória. Princípio ne bis in idem.Suspensão Criminal
25-11-1999   Sentença. Erro Notório. Fundamentação. Contradição. Criminal
25-11-1999   Mandados Detenção. Comparência Perante OPC. Legalidade. Criminal
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