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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
16-12-1999   Matéria de Facto. Transcrição. Nulidade.
15-12-1999   Não transcrição da sentença no registo criminal. Questão a conhecer no momento da decisão ou em despacho posterior.
15-12-1999   Actos processuais. Prazos. Contagem. Prática via postal. art. 150.º do CPC
15-12-1999   Crime de condução em estado de embriaguez. Sanção acessória. Art. 69.º do CP. Medida da pena.
09-12-1999   Competência. Local do ilícito
09-12-1999   Condução em estado de embriaguez. Pena. Prisão. Suspensão.
09-12-1999   Medidas de Coacção. Suspensão do Exercício de Actividade.
09-12-1999   Extorsão. Ameaças. Suspensão.Pena.
09-12-1999   Medidas de Coacção.
09-12-1999   Co-autoria. Requisitos.
09-12-1999   Recurso para Melhoria de Direito. Coima. Fundamentação. Remissão. Vício.
09-12-1999   Acórdão. Correcção. Fundamento.
09-12-1999   Conflito. Competência
09-12-1999   Receptação. Restituição de Objectos.
09-12-1999   Insuficiência da Matéria de Facto.
09-12-1999   Legítima Defesa. Censurabilidade. Indícios. Desvalor da Conduta.
09-12-1999   Recurso. Conclusões. Multa. Suspensão
09-12-1999   Convolação. Furto. Receptação.
09-12-1999   Indemnização. Montante. Suspensão da Pena. Condição.
09-12-1999   Questão Prévia. Desobediência. Testemunhas. Falsas Declarações.
07-12-1999   Falta injustificada. Revisão das medidas de coação. Mandados de detenção. Recurso. Manifesta improcedência.
02-12-1999   Álcool. Condenação. Inibição de Conduzir. Suspensão. Amnistia.
02-12-1999   Ofensa Integridade.
02-12-1999   Nexo de Causalidade. Acidente. Morte.
02-12-1999   Pena. Multa. Quantitativo.
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