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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
22-03-2000   Separação de processos. Depois do julgamento. Despacho de indeferimento. Recurso. Criminal
16-03-2000   Transcrição. Omissões ou imperfeições. Irregularidade. Criminal
16-03-2000   Cláusulas contratuais gerais. Cominação de responsabilidade criminal em contrato de aluguer. Boa fé. Cível
16-03-2000   Recurso. Prisão Preventiva. Reexame oficioso dos Pressupostos. Inutilidade Superveniente. Criminal
16-03-2000   Prisão preventiva.Revogação. Criminal
16-03-2000   Prisão preventiva. Substituição. Criminal
16-03-2000   Alteração substancial. Ofensa Corporal. Lesão. Retorsão. Criminal
16-03-2000   Transcrição da Prova. Criminal
16-03-2000   Sentença. Nulidade. Omissão. Criminal
16-03-2000   Omissão de Pronúncia. Jovens Delinquentes. Regime. Conhecimento Oficioso. Criminal
16-03-2000   Sentença. Alteração dos Factos. Criminal
16-03-2000   Embriaguez.Pena.Inibição de Conduzir. Criminal
15-03-2000   Sentença. Fundamentação. Falta de rexame crítico das provas. Nulidade. Criminal
15-03-2000   Sentença. Fundamentação. Falta de exame crítico das provas. Nulidade. Criminal
15-03-2000   Apoio judiciário. Requerido após a decisão final. Antes do trânsito em julgado. Isenção de custas. Criminal
09-03-2000   Acidente de viação. Montante da indemnização. Reconstituição natural. Excessiva onerosidade para o devedor. Cível
09-03-2000   Especulação. Táxi. Contra-ordenação. Descriminalização. Criminal
09-03-2000   Conflito. Competência. Reenvio. Criminal
09-03-2000   Competência. Conexão. Separação de Processos. Contumácia. Criminal
09-03-2000   Fundamentação. Exame Crítico da Prova. Reenvio. Criminal
09-03-2000   Amnistia. Contra-ordenação. Criminal
08-03-2000   Crime de desobediência. Ilegitimidade do queixoso como assistente. Valor do despacho de admissão indevida. Criminal
02-03-2000   Reenvio. Criminal
02-03-2000   Regime penal para jovens Criminal
02-03-2000   Fundamentação. Exame critico das provas. Criminal
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