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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
29-06-2000   Furto qualificado. Valor dos bens. Poderes do tribunal. Princípio do acusatório. Criminal
21-06-2000   Suspensão de despedimento Laboral
21-06-2000   Contrato de trabalho. Caducidade. Impossibilidade superveniente. Laboral
21-06-2000   Regime de jovens delinquentes. Dever de investigação. Omissão de pronúncia. Nulidade. Criminal
21-06-2000   Condução estado de embriaguez. Insuficiência matéria de facto. Erro material. Correcção da senteça. Criminal
15-06-2000   Pronúncia. Indícios. Criminal
15-06-2000   Prisão preventiva. Acesso aos autos. Segredo de justiça. Criminal
15-06-2000   Insuficiência da matéria de facto. Criminal
15-06-2000   Falsificação. Assistente. EMEL. Criminal
15-06-2000   Recolha de imagens. Legalidade. Criminal
14-06-2000   Homicídio qualificado. Com arma de fogo. Homicídio privilegiado. Motivo injustificado. Motivo fútil. Criminal
14-06-2000   Conflito. Processo tutelar. Processo pendente. Tribunal de Menores. Sintra. Lisboa. Criminal
08-06-2000   Prisão preventiva. Litispendência. Criminal
07-06-2000   Horário de trabalho. Trabalho suplementar. Alteração. Entidade patronal. Poder de direcção. Laboral
07-06-2000   Contra-ordenações. Asseio e higiene. Produtos alimentares. Portaria 329/75. Amnistia. Criminal
01-06-2000   Envio de articulado. Fax. Telecópia. Prazo. Criminal
01-06-2000   Conflito. Tribunal de menores. Lisboa. Sintra Criminal
01-06-2000   Sentença. Insuficiência da matéria de facto. Criminal
01-06-2000   Sentença. Nulidade. Conhecimento. Criminal
01-06-2000   Transcrição. Tribunal colectivo. Criminal
31-05-2000   Conflito de competência. Reenvio. Aplicação do art. 426º-A do CPP. Criminal
31-05-2000   Perdão de pena. Lei n.º 29/99. Reincidência. Criminal
25-05-2000   Jogos de fortuna ou azar. Constitucionalidade Criminal
25-05-2000   Recurso. Prazo. Matéria de facto. Criminal
25-05-2000   Justificação da falta. Transcrição. Criminal
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