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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
03-10-2000   Fundamentação de despacho. Buscas. Criminal
02-10-2000   Prosseguimento do Processo penal para conhecimento do pedido cível (arts. 71 e 72, nº 1 al. b) do C.P.P.) Criminal
28-09-2000   Prazos. Dilação. Criminal
28-09-2000   Depoimentos. Transcrição. Matéria de facto. Rejeição do recurso. Criminal
28-09-2000   Recurso. Rejeição. Criminal
28-09-2000   Processo. Natureza urgente. Prazo. Criminal
28-09-2000   Requerimento para abertura de instrução. Criminal
28-09-2000   Gravação das declarações efectuadas em julgamento. Renovação da prova. Criminal
28-09-2000   Prisão preventiva. Prazo. Estupefacientes. Criminal
28-09-2000   Procuração. Mandatário não judicial. Criminal
28-09-2000   Incriminação jurídica. Rejeição da acusação. Criminal
28-09-2000   Prisão preventiva. Criminal
27-09-2000   Crime de condução em estado de embriaguez. Pena de multa. Medida. Inferior à prevista para a contra-ordenação. Criminal
27-09-2000   Despedimento ilícito sem processo disciplinar. Falsa invocação da cessação do contrato de trabalho por abandono de lugar. Laboral
27-09-2000   Prazo para a realização de interrogatório judicial de arguido detido Criminal
27-09-2000   Crime de evasão. Tentativa e consumação. Criminal
26-09-2000   Contratos tipo seguro. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais abusivas. Cláusulas penais. Nulidade. Proibição. Cível
13-09-2000   Recurso. Invocação de questões novas. Improcedência manifesta Criminal
09-08-2000   Recurso. Alegações. Conclusões. Prisão preventiva. Criminal
13-07-2000   Custas. Honorários de defensor oficioso. Criminal
12-07-2000   Acórdão do Tribunal Colectivo. Recurso. Rejeição. manifesta improcedência. Criminal
12-07-2000   Crime de intoxicação e embriaguez. Processo Sumário. Art. 381.º, n.º 2, CPP. Nulidade. Criminal
06-07-2000   Resposta do MP na 1ª instância. Rejeição do recurso. Criminal
06-07-2000   Rejeição de recurso. Manifestamente infundado. Criminal
06-07-2000   Prisão preventiva. Criminal
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