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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
21-02-2001 Suspensão do despedimento. Admissibilidade de providência cautelar complexa ou de duplo grau.8179/2000 4ª S.
14-02-2001 Requisitos para o despedimento colectivo. Não fundamento para a suspensão do despedimento6 748/97 4ª S.
14-02-2001 Princípio da irredutibilidade da retribuição.180/01 4ª S.
14-02-2001 Depoimento de parte. Contrato de trabalho e autonomia técnica.3610/98 4ª S.
07-02-2001 Contrato de Trabalho. Subordinação jurídica. Remuneração. Recibo.9254/00 4ª S.
07-02-2001 Rescisão pelo trabalhador. Rescisão do contrato.200/99 4ª S.
07-02-2001 Indemnização. Danos Morais. Procedimento disciplinar. Trabalhador. Sanção disciplinar.554/96 4ª S.
07-02-2001 Suspensão do despedimento. Agravo. Caução. Efeito suspensivo. Interposição de recurso.7637/00 4ª S.
07-02-2001 ?7637/00 4ª S.
07-02-2001 Acidente de trabalho. Violação das regras de segurança.Agravamento da pensão. Condenação "extra vel ultra petitum"10731/97 4ª S.
07-02-2001 Indemnização por danos não patrimoniais. Avaliação objectiva dos danos.200/99 4ª S.
31-01-2001 Transferência de trabalhador. Trabalhador. Princípio da igualdade.3915/99 4ª S.
31-01-2001 Grupo de sociedades. Contrato de trabalho a parzo. Caducidade. Comunicação. Subordinação jurídica.9543/00 4ª S.
31-01-2001 Seguro. Acidente de Trabalho. Trabalho autónomo. Empresa. Responsabilidade.5187/98 4ª S.
31-01-2001 Terceiros.Efeitos do registo. Validade da citação de sócio gerente cedente de quota ainda sem registo.8989/2000 4ª S.
31-01-2001 Não caducidade do processo disciplinar. Suspensão ou interrupção do prazo.6198/2000 4ª S.
17-01-2001 Acidente in itinere.Não descaracterização do acidente de trabalho.8739/2000 4ª S.
13-12-2000 Tipicidade do Contrato de Trabalho na Função Pública4198/98 4ª S.
13-12-2000 Ampliação da matéria de facto8 958/2000 4ª S.
06-12-2000 Caducidade do direito de acção por acidente de trabalho. Entrega do boletim de alta. Recidiva.8 469/2000 4ª S.
15-11-2000 Inaplicabilidade de nova tabela ao cálculo do capital de remição já efectuado, pela tab. ant., em obedIiência a despacho judicial.6496/00 4ª S.
08-11-2000 O artº 54º nº 2 do C. P. T. antigo, notificação subsequente ao Mº Pº no caso do R.trab. não contestar, aplica-se ao proc. sumário329/00 4ª S.
26-10-2000 Competência material dos tribunais de trabalho. Questões emergentes das relações de trabalho subordinado.7018 4ª S.
25-10-2000 Contrato de trabalho. Contrato de prestação de serviços. Prova da existência do contrato de trabalho. Índices insuficientes7428/2000 4ª S.
25-10-2000 Processo disciplinar. Poder e não dever da entidade patronal quanto à sua instauração.3329/2000 4ª S.
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