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Relação de Lisboa
Criminal
Jurisprudência da Relação
- Criminal
- Total: 4293
Pág.
169
/172
Assunto
Área
Todas
Criminal
Cível
Laboral
Frase >
Processo
Sec.
1ª Secção
2ª Secção
3ª Secção
4ª Secção
5ª Secção
6ª Secção
7ª Secção
8ª Secção
9ª Secção
Presidente
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Data
Título
Processo
09-12-1999
Legítima Defesa. Censurabilidade. Indícios. Desvalor da Conduta.
5452/99 9ª S.
09-12-1999
Recurso. Conclusões. Multa. Suspensão
5311/99 9ª S.
09-12-1999
Convolação. Furto. Receptação.
6258/99 9ª S.
09-12-1999
Indemnização. Montante. Suspensão da Pena. Condição.
6532/99 9ª S.
09-12-1999
Questão Prévia. Desobediência. Testemunhas. Falsas Declarações.
6204/99 9ª S.
07-12-1999
Falta injustificada. Revisão das medidas de coação. Mandados de detenção. Recurso. Manifesta improcedência.
5.352/ 3ª S.
02-12-1999
Álcool. Condenação. Inibição de Conduzir. Suspensão. Amnistia.
5512/99 9ª S.
02-12-1999
Ofensa Integridade.
5238/99 9ª S.
02-12-1999
Nexo de Causalidade. Acidente. Morte.
5937/99 9ª S.
02-12-1999
Pena. Multa. Quantitativo.
6221/99 9ª S.
02-12-1999
Pena Acessória. Proibição de Conduzir.
6158/99 9ª S.
02-12-1999
Meios de Prova.
5609/99 9ª S.
02-12-1999
Inibição de Conduzir. Suspensão. Graduação. Transcrição Certificado.
5243/99 9ª S.
02-12-1999
Resíduos. Construção Civil.
4395/99 9ª S.
02-12-1999
Prescrição. Interpretação.
6222/99 9ª S.
02-12-1999
Prescrição. Procedimento Criminal. Pena.
6282/99 9ª S.
02-12-1999
Injúrias. Ofensa à Honra.
6725/99 9ª S.
02-12-1999
Prisão Preventiva.
6988/99 9ª S.
02-12-1999
Prisão Preventiva.
6930/99 9ª S.
02-12-1999
Inutilidade da Lide. Recurso. Prisão Preventiva.
6906/99 9ª S.
25-11-1999
Prisão Preventiva. Pressupostos. Reexame.
5915/99 9ª S.
25-11-1999
Prescrição. Assistente. Legitimidade. Recurso
5361/99 9ª S.
25-11-1999
Erro Notório Sentença. Reenvio.
3979/99 9ª S.
25-11-1999
Multa. Pena Acessória. Proibição de Conduzir
4567/99 9ª S.
25-11-1999
Desistência do Recurso.
6571/99 9ª S.
Pág.
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