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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
16-12-1999 Assistente. Banco. Lesado.4368/99 9ª S.
16-12-1999 Recurso. Admissibilidade. Sucumbência.6531/99 9ª S.
16-12-1999 Perda de Bens.3334/99 9ª S.
16-12-1999 Contra-ordenação. Contagem. Prazo7397/99 9ª S.
16-12-1999 Cúmulo Jurídico. Perdão. Amnistia.5190/99 9ª S.
16-12-1999 Questão Nova. Burla. Requisitos. Contradição e Insuficiência. Reenvio.6490/9 9ª S.
16-12-1999 Crime de Dano. Omissão de Factos na Sentença.5623/99 9ª S.
16-12-1999 Facto Novo Relevante. Meio de Prova.7173/99 9ª S.
16-12-1999 Erro notório. Nulidade. Conhecimento.4093/99 9ª S.
16-12-1999 Honorários. Defensor Oficioso.6646/9 9ª S.
16-12-1999 Art. 150º do CPC. Co-autoria. Violência. Roubo. Atenuação Especial.4812/99 9ª S.
16-12-1999 Amnistia. Alteração da Acusação. Inibição de Conduzir. Suspensão.6690/99 9ª S.
16-12-1999 Matéria de Facto. Transcrição. Nulidade.4939/99 9ª S.
15-12-1999 Não transcrição da sentença no registo criminal. Questão a conhecer no momento da decisão ou em despacho posterior.6363/9 3ª S.
15-12-1999 Actos processuais. Prazos. Contagem. Prática via postal. art. 150.º do CPC2300/9 3ª S.
15-12-1999 Crime de condução em estado de embriaguez. Sanção acessória. Art. 69.º do CP. Medida da pena.6.777/ 3ª S.
09-12-1999 Competência. Local do ilícito6722/99 9ª S.
09-12-1999 Condução em estado de embriaguez. Pena. Prisão. Suspensão.--- 9ª S.
09-12-1999 Medidas de Coacção. Suspensão do Exercício de Actividade.5748/99 9ª S.
09-12-1999 Extorsão. Ameaças. Suspensão.Pena.2677/99 9ª S.
09-12-1999 Medidas de Coacção.5309/99 9ª S.
09-12-1999 Co-autoria. Requisitos.4809/99 9ª S.
09-12-1999 Recurso para Melhoria de Direito. Coima. Fundamentação. Remissão. Vício.4796/99 9ª S.
09-12-1999 Acórdão. Correcção. Fundamento.6577/99 9ª S.
09-12-1999 Conflito. Competência7724/99 9ª S.
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