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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
26-01-2000 Gravação audio de declarações em audiência. Sua transcrição.7918/99 3ª S.
26-01-2000 Medidas de coacção. Substituição das medidas. Prisão preventiva. Violação das obrigações impostas.8444/9 3ª S.
26-01-2000 Prisão preventiva. Suspensão. Não alteração dos pressupostos. Manifesta improcedência do recurso.8386/9 3ª S.
26-01-2000 Falta de fundamentação. Ofensas corporais. Insuficiência matéria facto. Erro notório apreciação prova.7217/99 3ª S.
26-01-2000 Prisão preventiva. Pressupostos.7902/9 3ª S.
26-01-2000 Amnistia. Lei n.º 22/99, de 12 de Maio. Crime de condução em estado de embriaguez.7051/9 3ª S.
20-01-2000 Liberdade Imprensa. Director. Publicação Periódica.4096/99 9ª S.
20-01-2000 Indemnização. Responsabilidade Contratual.5750/99 9ª S.
20-01-2000 Recurso. Conclusões. Rejeição.6262/99 9ª S.
20-01-2000 Arma Proibida. Navalha.6447/99 9ª S.
20-01-2000 Recurso. Pronúncia. Rejeição.5933/99 9ª S.
20-01-2000 Pena Acessória. Expulsão do Território.7396/99 9ª S.
20-01-2000 Convicção do Tribunal. Co-autoria. Sindicância da Sentença.7321/99 9ª S.
20-01-2000 Cúmulo Jurídico. Competência7741/99 9ª S.
20-01-2000 Vícios do art. 410º do CPP.7052/99 9ª S.
20-01-2000 Queixa. Pedido Cível. Consequências. Fundamentação. Irregularidade.4374/99 9ª S.
20-01-2000 Pronúncia. Indícios7064/99 9ª S.
20-01-2000 Recusa de Juiz.5149/99 9ª S.
20-01-2000 Prescrição. Sucessão de Regimes. Cheque.544299/ 9ª S.
20-01-2000 Medida da pena Acessória de Proibição de Conduzir6830/99 9ª S.
20-01-2000 Conclusões. Amnistia. Embriaguez. Pena.6257/99 9ª S.
20-01-2000 Recurso. Âmbito. Notificação. Mandatário. Carta Devolvida4690/99 9ª S.
20-01-2000 Amnistia.6913/99 9ª S.
20-01-2000 Fundamentação. Omissão. Nulidade. Publicidade. Execução Permanente.5920/99 9ª S.
20-01-2000 Embriaguez.Proibição de Conduzir.Medida de Segurança5612/99 9ª S.
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