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    Jurisprudência da Relação - Criminal  - Total:  4295   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 164/172    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
16-02-2000 Apoio Judiciário Assistente. Taxa de justiça. Dispensa do pagamento Âmbito.4583/99 3ª S.
16-02-2000 Crime de condução de veículo em estado de embriaguez. Taxa de álcool de 1,40 g/l. Medida da pena.6909/9 3ª S.
10-02-2000 Crimes contra a economia e saúde pública. Amnistia.7554/9 9ª S.
10-02-2000 Assistente. Legitimidade. Crime de falsificação.7898/9 9ª S.
10-02-2000 Valor elevado. Burla.4864/9 9ª S.
10-02-2000 Contumácia. Suspensão da prescrição.6491/9 9ª S.
10-02-2000 Transcrição. Poderes da Relação. Roubo. Co-autoria.7713/9 9ª S.
10-02-2000 Prescrição do procedimento criminal e da pena.166/20 9ª S.
10-02-2000 Prisão preventiva.569/20 9ª S.
10-02-2000 Art. 202º do CP. Carácter interpretativo. Valor elevado. Prescrição.7679/9 9ª S.
10-02-2000 Conclusões.Rejeição.Recurso7141/99 9ª S.
10-02-2000 Recurso.Reparação da Decisão.Subida.Perdão.Embriaguez.8200/99 9ª S.
10-02-2000 Omissão da Matéria de Facto.6826/99 9ª S.
09-02-2000 Fundamentação deficiente de despacho. Irregularidade.967/00 3ª S.
09-02-2000 Crimes anti-económicos. Art. 24.º do DL n.º 28/84. Amnistia.7268/9 3ª S.
03-02-2000 Falso testemunho. Denúncia Caluniosa. Convolação.5433/9 9ª S.
03-02-2000 Prisão preventiva.217/20 9ª S.
03-02-2000 Prisão preventiva. Prévia audição do arguido.78882/ 9ª S.
03-02-2000 Prisão preventiva81883/ 9ª S.
03-02-2000 Prisão preventiva. Inutilidade da lide.8452/9 9ª S.
03-02-2000 Censurabilidade ou Perversidade do Agente.4241/99 9ª S.
03-02-2000 Exames. LPC. Omissão de Diligências.7320/99 9ª S.
03-02-2000 Condução em estado de Embriaguez. Inibição de Conduzir.7896/99 9ª S.
03-02-2000 Erro Notório. Contradição. Contestação. Omissão de Pronúncia.7541/99 9ª S.
02-02-2000 Recurso em matéria de facto. Transcrição da gravação da prova. ónus da transcrição.7743/9 3ª S.
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