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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
13-02-2019 Justa causa. Quebra de confiança. Reintegração. Oposição à reintegração. Colocação de outro trabalhador no lugar. Danos não patrimoniais.19844/17.8T8LSB.L1 4ª S.
13-02-2019 Sindicato. Isenção de custas. Plano de saúde.7840/17.0T8CBR-A.L1 4ª S.
13-02-2019 Prestação mensal para compensação pelo exercício de funções/prestação com causa específica. Alteração de montantes.3112/17.8T8PDL.L1 4ª S.
16-01-2019 Acção declarativa emergente de contrato individual de trabalho.12381/16.0T8SNT.L1 4ª S.
16-01-2019 Procedimento disciplinar. Processo judicial. Danos morais.158/16.7T8SRQ.L2 4ª S.
16-01-2019 Princípio da imunidade de jurisdição. Imunidade de execução. Medidas de execução a uma embaixada.12515/16.4T8LSB.L1 4ª S.
19-12-2018 Caducidade do contrato. Incapacidade.20549/16.2T8LSB.L1 4ª S.
19-12-2018 Filiação sindical. O princípio da confiança. isenção de custas prevista no artigo 4.º n°1 h) do Regulamento das Custas Judiciais.3303/18.4T8SNT.L1 4ª S.
17-10-2018 Acidente de trabalho. Indemnização.20489/16.5T8LSB.L1 4ª S.
17-10-2018 Prestação devida a título de isenção de horário de trabalho.11892/17.4T8LSB.L1 4ª S.
17-10-2018 Linguagem de mandatário. Violação grave do dever de respeito.5480/16.0T8LSB.L1 4ª S.
17-10-2018 Prova do cumprimento da obrigação retributiva. Prova por documento, testemunhas e confissão. Irc.1983/16.4T8PDL.L1 4ª S.
17-10-2018 Justa causa de resolução do contrato de trabalho. Pagamento pontual da retribuição.1681/17.1T8TVD.L1 4ª S.
26-09-2018 Suspensão provisória em processo crime. Valoração em sede laboral. Dever de lealdade. Quebra de confiança.15014/17.3T8LSB.L1 4ª S.
11-07-2018 Acção de impugnação da licitude e regularidade do despedimento. Despedimento por justa causa. Publicação de texto em página da rede social facebook. Expressões de carácter difamatório e injurioso da personalidade de um administrador da empregadora.4053/15.9T8CSC.L1 4ª S.
11-07-2018 Impugnação da decisão de facto. Aperfeiçoamento das conclusões. Apreciação de justa causa de resolução. Esvaziamento de funções da trabalhadora.225/15.4T8CSC.L2 4ª S.
05-07-2018 Pedido de protecção jurídica. Acto tácito de deferimento.12462/17.2T8LRS.L1 1ª S.
20-06-2018 Ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento. Notificação para contestar que não contém a expressa cominação para a falta de junção do procedimento disciplinar. Falta de junção integral do procedimento disciplinar.2041/17.0T8BRR-A.L1 4ª S.
06-06-2018 Contra-ordenação. Falta de pagamento de subsídio de Natal e de subsídio de férias. Ónus da prova da possibilidade de cumprimento da obrigação.19843/17.0T8LSB.L1 4ª S.
06-06-2018 Cessação do contrato de trabalho a termo certo. Litigância de má fé.3577/17.8T8SNT.L1 4ª S.
06-06-2018 Acidente de trabalho. Prova pericial. Valor probatório.1464/13.8TTPRT.L1 4ª S.
06-06-2018 Aplicação do fator de bonificação 1.5 em incidente de revisão a sinistrado com 54 anos de idade à data do acidente.215/08.3TTABT 4ª S.
06-06-2018 Acidente de trabalho. Beneficiário sucessível deficiente profundo. Entidade empregadora declarada insolvente. FAT.70/08.3TTBRR.L1 4ª S.
25-05-2018 Nulidade de Contrato de trabalho. Falta de autorização Governamental. Acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho.2555/17.1T8CSC.L1 4ª S.
23-05-2018 Reconhecimento da existência de contrato de trabalho. PREVPAP. Suspensão da instância.19261/17.0T8LSB.L1 4ª S.
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