MAPA/QUESTIONÁRIO SOBRE OS INSTITUTOS DE "CONSENSUALIZAÇÃO" NO DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA NO 1.º TRIMESTRE DE 2008

CÍRCULOS
E
COMARCAS

SUSPEN. PROV. DO PROC.

PROCESSO SUMÁRIO

PROCESSO ABREVIADO

PROCESSO SUMARÍSSIMO

ACUSAÇÕES ART. 16.º N.º 3 CPP

Decididos
pelo MP

Recusados
pelo Juiz

Requeridos
pelo MP

Remetidos
para tramitação diferente pelo Juiz

Seleccionados
pelo MP

Acusações
em processo abreviado

Instruções
requeridas
após acusação em p. abreviado

Requeridos
pelo MP

Reenviados
para tramitação comum por iniciativa do Juiz

Reenviados
para tramitação comum por oposição do arguido

ALMADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Almada

85

0

146

0

16

16

0

21

0

0

40

Seixal

16

0

64

21

15

15

0

16

0

0

16

Sesimbra

21

0

30

0

1

1

0

9

0

0

8

TOTAL

122

0

240

21

32

32

0

46

0

0

64

A. HEROÍSMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A. Heroísmo

58

0

49

0

0

0

0

5

0

0

11

Horta

0

0

39

0

0

0

0

3

0

0

25

Praia da Vitória

3

1

18

0

0

0

0

1

1

0

5

St.ª Cruz Graciosa

0

0

6

0

3

2

0

0

0

0

0

St.ª Cruz Flores

1

0

2

2

0

0

0

0

0

0

2

S.Roque do Pico

0

0

12

4

0

0

0

0

0

0

4

Velas

1

0

3

1

1

0

0

0

0

0

1

TOTAL

63

1

129

7

4

2

0

9

1

0

48

BARREIRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Barreiro

22

0

34

4

0

0

0

1

0

0

15

Moita

14

1

46

6

0

1

0

3

3

1

20

Montijo

7

0

50

0

0

15

0

4

0

0

10

TOTAL

43

1

130

10

0

16

0

8

3

1

45

C. DA RAINHA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bombarral

6

0

2

0

2

2

0

3

0

0

1

Caldas da Rainha

4

0

42

0

2

2

0

10

0

0

18

Peniche

7

0

0

0

1

1

0

0

0

0

4

Rio Maior

8

0

27

0

0

0

0

1

0

0

6

TOTAL

25

0

71

0

5

5

0

14

0

0

29

CASCAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cascais

161

0

119

9

0

25

0

11

0

0

44

FUNCHAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Funchal

42

0

75

0

0

15

0

10

0

0

46

Ponta do Sol

12

0

14

46

0

7

0

41

0

3

6

Porto Santo

1

0

0

0

4

4

0

12

0

0

1

Sta. Cruz

11

0

69

0

11

11

0

0

0

0

17

S. Vicente

15

0

6

0

0

0

0

3

0

0

0

TOTAL

81

0

164

46

15

37

0

66

0

3

70

LISBOA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIAP

322

0

0

0

0

121

0

115

0

0

285

Juízos Criminais

45

1

0

0

0

0

0

2

0

0

2

TPIC

30

2

944

230

1.897

140

0

11

0

0

14

TOTAL

397

3

944

230

1.897

261

0

128

0

0

301

LOURES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Loures

15

0

221

47

0

10

0

12

0

0

50

OEIRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Oeiras

22

1

104

4

0

34

0

27

4

6

52

P. DELGADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nordeste

8

0

2

0

0

0

0

0

0

0

1

Ponta Delgada

29

0

164

3

0

5

0

40

0

8

54

Povoação

4

0

6

0

0

0

0

2

0

0

3

Ribeira Grande

25

0

27

11

3

3

0

16

1

1

22

Vila do Porto

0

0

1

0

2

2

0

0

0

0

7

Vila Franca Campo

3

0

6

0

0

0

0

3

0

0

5

TOTAL

69

0

206

14

5

10

0

61

1

9

92

SINTRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sintra

67

0

266

0

49

49

0

19

0

0

47

T. VEDRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cadaval

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

4

Lourinhã

0

0

9

0

0

2

0

0

0

0

3

Mafra

7

0

106

2

9

9

0

20

0

3

15

Torres Vedras

10

0

51

3

22

22

0

10

0

0

19

TOTAL

17

0

168

5

31

33

0

30

0

3

41

V. F. XIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alenquer

11

11

15

0

12

12

12

6

0

0

4

Benavente

19

0

46

2

0

0

0

15

0

0

18

V. Franca de Xira

22

0

92

4

10

10

0

6

0

0

28

TOTAL

52

11

153

6

22

22

12

27

0

0

50

TOTAL DISTRITO

1.134

17

2.915

399

2.060

536

12

458

9

22

933

* Acrescem 353 suspensões provisórias do processo em processo sumário.