MAPA/QUESTIONÁRIO SOBRE OS INSTITUTOS DE "CONSENSUALIZAÇÃO" NO DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA NO ANO DE 2007

CÍRCULOS
E
COMARCAS

SUSPEN. PROV. DO PROC.

PROCESSO SUMÁRIO

PROCESSO ABREVIADO

PROCESSO SUMARÍSSIMO

ACUSAÇÕES ART. 16.º N.º 3 CPP

Decididos
pelo MP

Recusados
pelo Juiz

Requeridos
pelo MP

Remetidos
para tramitação diferente pelo Juiz

Seleccionados
pelo MP

Acusações
em processo abreviado

Instruções
requeridas
após acusação em p. abreviado

Requeridos
pelo MP

Reenviados
para tramitação comum por iniciativa do Juiz

Reenviados
para tramitação comum por oposição do arguido

ALMADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Almada

180

2

737

115

212

212

0

68

4

0

110

Seixal

14

3

269

0

76

76

43

48

0

0

145

Sesimbra

18

0

184

0

12

12

0

31

0

0

25

TOTAL

212

5

1.190

115

300

300

43

147

4

0

280

A. HEROÍSMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A. Heroísmo

44

0

168

2

0

7

0

11

1

1

66

Horta

6

0

64

0

0

0

0

53

0

0

22

Praia da Vitória

13

0

77

1

3

3

0

6

1

0

21

St.ª Cruz Graciosa

4

0

9

0

6

6

0

0

0

0

9

St.ª Cruz Flores

0

0

10

1

1

1

0

7

0

0

6

S.Roque do Pico

0

0

79

24

0

0

0

0

0

0

4

Velas

5

0

41

2

4

7

0

0

0

0

4

TOTAL

72

0

448

30

14

24

0

77

2

1

132

BARREIRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Barreiro

27

7

145

10

0

16

0

18

2

0

67

Moita

21

0

193

14

0

11

0

33

11

7

44

Montijo

9

0

270

0

0

35

0

32

1

0

63

TOTAL

57

7

608

24

0

62

0

83

14

7

174

C. DA RAINHA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bombarral

10

0

21

0

18

18

0

4

0

0

11

Caldas da Rainha

33

0

100

0

20

20

0

21

0

0

54

Peniche

20

0

30

0

10

10

0

0

0

0

13

Rio Maior

8

0

15

1

26

26

0

5

0

0

13

TOTAL

71

0

166

1

74

74

0

30

0

0

91

CASCAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cascais

743

0

326

31

0

244

0

36

0

0

208

FUNCHAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Funchal

90

0

244

3

25

77

1

15

1

1

115

Ponta do Sol

25

0

111

120

0

11

0

44

1

1

20

Porto Santo

32

0

2

0

0

0

0

22

0

2

6

Sta. Cruz

63

0

262

59

0

23

0

13

0

0

58

S. Vicente

4

0

13

0

13

13

0

12

0

0

13

TOTAL

214

0

632

182

38

124

1

106

2

4

212

LISBOA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIAP

822

0

0

0

0

604

0

617

0

0

935

Juízos Criminais

106

0

0

0

0

0

0

4

0

0

6

TPIC

35*

0

2.772

263

1.440

825

12

115

0

0

5

TOTAL

963

0

2.772

263

1.440

1.429

12

736

0

0

946

LOURES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Loures

117

0

1.149

349

0

61

0

159

0

0

164

OEIRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Oeiras

126

3

494

19

0

150

1

199

14

7

138

P. DELGADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nordeste

8

0

5

1

0

0

0

12

0

1

3

Ponta Delgada

72

0

493

23

0

39

0

121

0

4

85

Povoação

6

1

14

0

0

0

0

15

1

0

11

Ribeira Grande

97

0

128

59

3

3

0

94

9

11

54

Vila do Porto

7

1

1

0

4

4

0

2

0

0

7

Vila Franca Campo

31

0

29

0

12

12

0

38

6

6

27

TOTAL

221

2

670

83

19

58

0

282

16

22

187

SINTRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sintra

154

0

561

0

361

361

0

95

0

0

177

T. VEDRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cadaval

3

0

9

0

10

10

0

0

0

0

15

Lourinhã

8

0

19

1

0

10

0

6

0

2

13

Mafra

26

1

372

10

116

116

0

56

0

16

49

Torres Vedras

41

0

262

1

44

44

1

29

0

0

54

TOTAL

78

1

662

12

170

180

1

91

0

18

131

V. F. XIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alenquer

16

0

66

4

71

71

0

10

0

0

17

Benavente

61

0

170

5

0

29

0

24

1

0

61

V. Franca de Xira

52

0

279

4

117

117

1

33

0

0

96

TOTAL

129

0

515

13

188

217

1

67

1

0

174

TOTAL DISTRITO

3.157

18

10.193

1.122

2.604

3.284

59

2.108

53

59

3.014

* Acrescem 673 suspensões provisórias do processo em processo sumário.