MAPA/QUESTIONÁRIO SOBRE OS INSTITUTOS DE "CONSENSUALIZAÇÃO" NO DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA NO ANO DE 2006

CÍRCULOS
E
COMARCAS

SUSPEN. PROV. DO PROC.

PROCESSO SUMÁRIO

PROCESSO ABREVIADO

PROCESSO SUMARÍSSIMO

ACUSAÇÕES ART. 16.º N.º 3 CPP

Decididos
pelo MP

Recusados
pelo Juiz

Requeridos
pelo MP

Remetidos
para tramitação diferente pelo Juiz

Seleccionados
pelo MP

Acusações
em processo abreviado

Instruções
requeridas
após acusação em p. abreviado

Requeridos
pelo MP

Reenviados
para tramitação comum por iniciativa do Juiz

Reenviados
para tramitação comum por oposição do arguido

ALMADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Almada

81

0

502

72

139

139

0

69

1

0

108

Seixal

23

0

177

0

55

55

0

74

0

22

86

Sesimbra

16

0

148

0

34

34

0

47

0

0

29

TOTAL

120

0

827

72

228

228

0

190

1

22

223

A. HEROÍSMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A. Heroísmo

10

0

193

13

6

6

0

2

0

0

29

Horta

6

0

46

0

0

0

0

82

0

0

5

Praia da Vitória

3

0

73

0

0

0

0

10

0

1

9

St.ª Cruz Graciosa

3

0

5

0

6

6

0

0

0

0

2

St.ª Cruz Flores

1

0

5

1

4

4

0

1

0

0

7

S.Roque do Pico

0

0

40

17

0

0

0

0

0

0

0

Velas

2

0

24

0

3

3

0

0

0

0

6

TOTAL

25

0

386

31

19

19

0

95

0

1

58

BARREIRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Barreiro

50

3

103

5

27

27

0

29

0

0

75

Moita

21

2

189

23

14

14

0

56

16

4

64

Montijo

21

0

119

0

14

14

0

27

0

1

42

TOTAL

92

5

411

28

55

55

0

112

16

5

181

C. DA RAINHA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bombarral

2

0

14

0

12

12

0

10

0

0

13

Caldas da Rainha

35

0

76

0

29

29

0

32

0

0

25

Peniche

17

1

21

0

28

28

0

0

0

0

10

Rio Maior

13

0

21

5

50

47

0

5

0

0

5

TOTAL

67

1

132

5

119

116

0

47

0

0

53

CASCAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cascais

626

0

532

97

275

275

0

52

0

1

186

FUNCHAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Funchal

158

2

210

0

175

175

0

25

0

0

229

Ponta do Sol

31

0

114

51

15

15

0

22

0

0

28

Porto Santo

10

0

24

0

4

4

0

16

0

0

10

Sta. Cruz

37

0

169

18

6

6

0

24

0

0

63

S. Vicente

7

0

38

0

37

37

0

14

0

0

10

TOTAL

243

2

555

69

237

237

0

101

0

0

340

LISBOA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIAP

305

0

0

0

0

579

0

575

0

0

921

Juízos Criminais

77

1

0

0

0

0

0

4

0

0

3

TPIC

7

0

2.217

385

1.430

873

7

78

1

1

4

TOTAL

389

1

2.217

385

1.430

1.452

7

657

1

1

928

LOURES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Loures

92

0

720

186

220

220

0

152

0

0

163

OEIRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Oeiras

80

0

533

15

232

228

0

142

6

11

141

P. DELGADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nordeste

4

0

3

0

0

0

0

7

0

0

6

Ponta Delgada

71

2

564

25

63

63

0

155

0

5

175

Povoação

8

0

16

0

0

0

0

19

0

0

25

Ribeira Grande

75

0

86

23

1

1

0

92

8

11

50

Vila do Porto

12

1

3

0

11

11

0

4

0

0

6

Vila Franca Campo

18

0

16

0

6

6

0

19

8

8

22

TOTAL

188

3

688

48

81

81

0

296

16

24

284

SINTRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sintra

83

0

653

0

395

395

0

72

0

0

206

T. VEDRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cadaval

4

0

5

0

1

1

0

12

0

0

4

Lourinhã

2

0

8

0

4

4

0

9

0

0

1

Mafra

26

0

268

3

78

78

0

70

0

11

45

Torres Vedras

32

0

174

29

40

40

0

59

0

1

46

TOTAL

64

0

455

32

123

123

0

150

0

12

96

V. F. XIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alenquer

10

0

165

8

66

66

0

4

0

0

9

Benavente

40

0

161

5

31

31

0

42

0

2

69

V. Franca de Xira

68

0

233

8

147

147

0

37

0

0

70

TOTAL

118

0

559

21

244

244

0

83

0

2

148

TOTAL DISTRITO

2.187

12

8.668

989

3.658

3.673

7

2.149

40

79

3.007