INSTITUTOS DE CONSENSUALIZAÇÃO NO DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA – ANO DE 2005

CÍRCULOS COMARCAS

SUSPEN. PROV. DO PROC.

PROCESSO SUMÁRIO

PROCESSO ABREVIADO

PROCESSO SUMARÍSSIMO

ACUSAÇÕES ART. 16º Nº 3 CPP

Decididos pelo MP

Recusados pelo Juiz

Requeridos pelo MP

Remetidos para tramitação diferente pelo Juiz

Seleccionados pelo MP

Acusações em processo abreviado

Instruções requeridas após acusação em p. abreviado

Requeridos pelo MP

Reenviados para tramitação comum por iniciativa do Juiz

Reenviados para tramitação comum por oposição do arguido

ALMADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Almada

46

0

558

62

178

178

2

65

0

0

149

Seixal

30

0

323

0

36

11

0

23

0

0

30

Sesimbra

10

1

53

0

12

18

1

20

0

0

19

TOTAL

86

1

934

62

226

207

3

108

0

0

198

ANGRA HEROÍSMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Angra Heroísmo

16

0

149

5

0

6

0

10

0

0

14

Horta

6

0

56

2

0

0

0

16

0

0

6

Praia da Vitória

11

0

82

0

11

11

0

47

0

3

14

Stª. Cruz Graciosa

0

0

4

0

4

4

0

0

0

0

0

Stª. Cruz das Flores

4

1

5

0

2

2

0

0

0

0

2

S. Roque do Pico (a)

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Velas

3

3

26

2

16

16

0

0

0

0

1

TOTAL

40

4

322

7

33

39

0

73

0

3

37

BARREIRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Barreiro

22

0

117

7

5

8

0

18

0

0

49

Moita

29

0

114

10

0

27

0

36

8

5

84

Montijo

19

0

193

2

0

48

1

18

0

0

42

TOTAL

70

0

424

19

5

83

1

72

8

5

175

C. DA RAINHA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bombarral

1

0

11

0

7

7

0

8

0

4

8

C. da Rainha

14

0

140

0

52

52

1

23

0

0

17

Peniche

21

0

35

0

46

46

0

0

0

0

11

Rio Maior

11

0

43

9

16

16

0

4

0

0

11

TOTAL

47

0

229

9

121

121

1

35

0

4

47

CASCAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cascais

706

0

489

71

0

270

0

112

0

4

271

FUNCHAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Funchal

148

0

216

0

0

176

1

36

0

2

209

Ponta do Sol

9

0

44

85

0

15

0

36

0

0

41

Porto Santo

0

0

12

0

4

4

0

14

0

0

3

Stª. Cruz

20

0

95

0

0

7

0

39

0

0

73

S. Vicente

10

0

32

0

19

0

0

5

0

0

11

TOTAL

187

0

399

85

23

202

1

130

0

2

337

LOURES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Loures

45

0

793

90

0

158

0

81

0

0

174

OEIRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Oeiras

93

0

378

21

0

149

0

199

11

8

145

P. DELGADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nordeste

0

1

8

0

0

0

0

9

0

0

7

Ponta Delgada

85

0

450

13

53

53

0

162

0

8

113

Povoação

1

0

18

0

0

0

0

16

0

1

15

Ribeira Grande

53

0

67

32

4

4

0

75

4

1

37

Vila do Porto

6

0

6

0

9

9

0

3

0

0

8

V.Franca Campo

9

0

15

0

5

5

0

1

1

0

16

TOTAL

154

1

564

45

71

71

0

266

5

10

196

SINTRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sintra

104

0

634

0

0

177

0

62

0

0

257

T. VEDRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cadaval

5

0

10

0

1

1

0

22

0

3

2

Lourinhã

5

0

4

0

1

0

0

18

0

0

2

Mafra

26

2

187

5

76

76

0

77

0

3

36

Torres Vedras

17

0

975

0

12

12

0

39

0

0

29

TOTAL

53

2

1.176

5

90

89

0

156

0

6

69

V.FRANCA XIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alenquer

50

0

61

5

26

25

0

6

0

0

25

Benavente

12

12

130

21

0

17

0

23

1

0

25

V.Franca de Xira

77

0

190

18

132

132

2

14

0

0

54

TOTAL

139

12

381

44

158

174

2

43

1

0

104

LISBOA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIAP

332

0

0

0

0

486

0

658

0

0

1.000

Juízos Criminais

46

0

0

0

0

0

0

0

0

0

6

TPIC

1

0

1.618

134

1.168

948

6

40

8

11

10

TOTAL

379

0

1.618

134

1.168

1.434

6

698

8

11

1.016

TOTAL DISTRITO

2.103

20

8.341

592

1.895

3.174

14

2.035

33

53

3.026

(a) Dados não fornecidos.