Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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02-02-2009   Actividades da PGDL
INQUÉRITOS - ANÁLISE DA ACTIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ANO 2008 - ANÁLISE PROVISÓRIA
Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no ano de 2008 - Análise provisória.



MEMORANDO N.º 1/2009





A - Inquéritos iniciados

B - Inquéritos movimentados e findos

C - Pendências

D - Tempo de resposta

E - Qualidade de resposta

F - Notas finais




Análise provisória do ano de 2008

Com esta análise dá-se sequência a uma prática que vem sendo seguida nesta Procuradoria-Geral Distrital, consistente na avaliação anual, ainda que provisória, da situação do Distrito, no que respeita à direcção do inquérito e ao exercício da acção penal.

Os dados devem ser lidos com a ressalva de ulterior apuramento mais fino, com a reserva inerente às dificuldades da existência de elevado número de inquéritos registados mas não classificados estatisticamente e ou classificados residualmente (como 'outros crimes') e com a omissão de certos parâmetros dos dados em uma ou outra comarca. Na comparação com o ano de 2007, tomam-se os dados consolidados do relatório anual, num ou noutro caso também distintos dos que figuram nos memorandos trimestrais.

Ainda assim, trata-se de um exercício indispensável à compreensão integrada da realidade dos distintos Círculos que integram o Distrito e essencial à auto responsabilização e avaliação do nosso desempenho colectivo.

Utilizar-se-á a matriz de análise que vem sendo adoptada, sem prejuízo de, aqui e ali, se poderem identificar factores de ponderação diferentes, relativamente às realidades que servem de base à avaliação.

Análise mais detalhada, destes e de outros parâmetros, será feita no relatório anual.


A - INQUÉRITOS INICIADOS Ver mapa completo e detalhado




  1. No ano de 2008 foram iniciados no Distrito 224.430 novos inquéritos (contra 185.780 no ano de 2007, número consolidado, ou 184.109, número que serve de base às comparações seguintes).

  2. Daquele total, à data do registo inicial, 96.319 inquéritos eram contra agentes desconhecidos e 128.111 inquéritos eram contra agentes identificados ou identificáveis. Os desconhecidos representaram por isso 42,9% dos novos processos (contra cerca de 34,4% no ano transacto) e as participações contra conhecidos 57,1%.

  3. A criminalidade contra o património continua a ocupar posição altamente destacada: 132.350 novos inquéritos, que representam 59% dos novos registos (contra 102.066 ou 55,4% do total dos novos inquéritos no ano de 2007). Por crimes contra as pessoas entraram 45.488 novos inquéritos que representam 20,3% dos iniciados (contra os 40.844 registados no ano de 2007, ou seja, 22,2%); por crimes contra a vida em sociedade, 13.180, a representar 5,9% (contra 12.215 ou 6,6% em 2007); por crimes contra o Estado, 6.445, a representar 2,9% (contra 5.100 ou 2,8% em 2007); por emissão de cheque sem provisão, 3.084, ou seja, 1,4% (contra 5.274 ou 2,9%, em 2007); por crimes de tráfico de estupefaciente, 2.826, ou seja, 1,3% (contra 2.735 ou 1,5%, de 2007), somando os demais grupos de inquéritos de 21.057 que representam 9,4% (contra 9,15.875 ou 8,6% de 2007).

  4. É no segmento de crimes contra o património que se regista o maior número de participações contra desconhecidos. Assim, dos 132.350 inquéritos novos no segmento, 84.194 foram registados contra desconhecidos. Significa que, do total dos inquéritos contra desconhecidos, 87,4% respeitam a crimes contra o património.

  5. Na comparação com o ano de 2007, verifica-se no Distrito uma subida nos processos iniciados: 224.430 em 2008, contra 185.780 em 2007 (se considerado o dado do relatório anual, ou 184.109 de acordo com a soma reportada dos trimestres) e contra 195.173 em 2006. Significa que em 2008 foram registados mais 38.650 novos inquéritos que em 2007 (tomando o número consolidado, ou mais 40.321 se se considerassem os dados dos anteriores memorandos). Este aumento pode, apenas parcelarmente, ser explicado por correcções que infra se referem (ponto 8).

  6. Deve notar-se, porém, a composição do acréscimo de novos processos, tomando agora os valores que serviram a anteriores memorandos da PGDL. Os desconhecidos contaram mais 32.976 unidades em 2008 e os conhecidos mais 7.345 (o que perfaz 40.321 e não 38.650, mas é compatível com os totais discrepantes já assinalados). Significa que a incidência do acréscimo se fez, em larga medida, em participações contra desconhecidos. Entenda-se, desconhecidos à data do registo inicial. Aliás, a proporção será ainda maior, visto que o Círculo de Loures continua a não autonomizar o número de processos contra desconhecidos registados.

  7. Por segmentos, e com as dissonâncias já assinaladas, em 2008 registaram-se cerca de mais 4.600 inquéritos contra as pessoas, quando em 2007 tinha havido decréscimo de 4.500 novos registos face a 2006; cerca de mais 30.200 processos contra o património, quando em 2007 tinha havido decréscimo de 4.300 novos registos; mais 965 inquéritos por crimes contra a vida em sociedade, quando em 2007 tinham sido menos 430. Registaram-se cerca de mais 1.300 inquéritos por crimes contra o Estado, segmento este que já em 2007 registara acréscimo face a 2006. Registaram-se cerca de menos 2.190 inquéritos por cheque sem provisão, mantendo o segmento a tendência decrescente (menos 1300 inquéritos entre 2006 e 2007). Registaram-se mais crimes relacionados com estupefacientes, em número que não alcança a centena, no que se inverte o sentido (tinham sido menos 151 entre 2006 e 2007).

  8. Em 2008, todos os Círculos do Distrito registaram acréscimo de novos inquéritos face aos números de 2007. Em 42 serviços do MP na área criminal, apenas 11 tiveram decréscimo de novos registos (nos Açores, Horta, Nordeste, Via do Porto e Vila Franca do Campo; na Madeira, Ponta do Sol e Porto Santo; no território continental, Barreiro, Rio Maior, Alenquer, Vila Franca de Xira e, em Lisboa, os serviços do MP nos Juízos Criminais).

  9. Os dados estatísticos de Loures vinham merecendo reserva, por se saber da existência de atrasos no registo. No ano de 2008 procedeu-se à recuperação de cerca de 9.000 inquéritos que se encontravam com registo atrasado, na esmagadora maioria contra desconhecidos e com NUIPC de 2007, assegurando-se o registo concomitante dos novos processo de 2008, incluindo os participados contra desconhecidos. Esta circunstância explica, em parte, que de 11.470 novos inquéritos assinalados para o ano de 2007, esse Círculo unicomarcão tenha registado, em 2008, 27.522 novos inquéritos, ou seja mais do dobro. Admite-se que o volume real de entradas de Loures se aproxime do de Sintra (que em 2007 conheceu 17.522 e em 2008 19.380 novos registos de inquéritos). A recuperação de Loures envolveu o reforço de colocação de funcionários por parte da DGAJ. A comarca de Sesimbra conheceu no ano uma situação paralela, de atrasos de registos, já ultrapassada.






B - INQUÉRITOS MOVIMENTADOS E FINDOS Ver mapa completo e detalhado




  1. O volume global de inquéritos movimentados foi de 305.228 (contra os 268.649, número consolidado, em 2007) o que compreende os 80.798 pendentes vindos de 2007, com os novos 224.430 entrados em 2008.

  2. O Ministério Público no Distrito de Lisboa findou 217.720 inquéritos, o que significa que no período não logrou resolver tantos inquéritos quantos os entrados no ano, que foram 224.430, com um défice de 6.710 unidades. Os Círculos das Regiões Autónomas lograram finalizar número de inquéritos superior ao volume de entrados, o que no território continental apenas se verificou nos Círculos de Lisboa (mas só no DIAP e nos serviços do MP dos Juízos Criminais) e de Vila Franca de Xira. Em qualquer caso, o volume de acréscimo de novos entrados no Distrito, que se cifrou, em 2008, em mais 38.650 unidades face ao que entrara em 2007 (supra A.5.), foi em larga medida compensado.

  3. As formas de finalização corresponderam a 26.457 acusações lato senso (que compreendem 2.411 acusações em tribunal colectivo, 3.060 em tribunal singular com uso do artigo 16º n.º 3 do CPP, 17.062 em tribunal singular, 2.197 em processo abreviado e 1.727 com requerimento sumaríssimo); 3.208 suspensões provisórias; 306 arquivamentos por dispensa de pena (artigo 280º CPP); 172.320 arquivamentos (artigo 277º CPP); e 15.429 por outros motivos.

  4. O arquivamento nos termos do artigo 277º do CPP representou assim 79% das finalizações, contra 21% de finalizações por outras formas, valor semelhante ao do ano de 2007 (respectivamente, 78% e 22%).






C - PENDÊNCIAS Ver mapa completo e detalhado




  1. A pendência global do Distrito cresceu de 2007 para 2008 em 6.710 inquéritos (de 2006 para 2007 tinha decrescido em 2.181 inquéritos), visto que o ano de 2007 encerrou com 80.798 inquéritos pendentes e o de 2008 encerrou com 87.508 inquéritos pendentes.

  2. De acordo com os parâmetros definidos por esta Procuradoria-Geral Distrital considera-se boa a pendência que se situe em 30% dos inquéritos entrados no ano. A pendência representa agora 38,9% dos inquéritos entrados em 2008 e por isso revela-se elevada. A aproximação ao parâmetro ideal de pendência não se faz de igual forma nos 42 serviços.

  3. Quanto à antiguidade dos inquéritos pendentes, verifica-se que no termo do ano de 2008 estavam pendentes 11.024 inquéritos antigos (8.323 de 2006, e 2.701 de 2005 e anos anteriores) o que representa 12,5% dos processos pendentes. Também neste ponto os círculos são assimétricos. Deve, no entanto, relembrar-se que neste número se incluem processos que estão em substância findos, ainda que estatisticamente pendentes (suspensão nos crimes fiscais) e ainda processos relativos a criminalidade económico-financeira grave, alguns dos quais envolvem a realização de diligência cujo resultado não depende dos serviços do MP (cartas rogatórias).




D - TEMPO DE RESPOSTA Ver mapa completo e detalhado




  1. No termo de 2008, dos 87.508 inquéritos pendentes, 39,6% (34.7659 unidades) tinham mais de 8 meses de duração (contra 44,1% em 2007) e na sua maioria encontravam-se nos serviços do MP (27.202 unidades)

  2. No termo de 2008 estavam conclusos, nos gabinetes dos magistrados, a aguardar despacho há mais de um mês 4.618 inquéritos (contra 4.705 inquéritos, em 2006). De acordo com os parâmetros da PGDL este valor devia ser nulo.

  3. Nos serviços de apoio do Ministério Público existiam, no final de 2008, a aguardar, há mais de um mês, o cumprimento de despachos pelos funcionários, 31.997 processos (contra 88.156 processos em 2007): 396 para cumprimento de acusações, 18.756 para cumprimento de despachos de arquivamento e 12.845 para cumprimento de despachos interlocutórios. Os serviços também são assimétricos neste ponto: dos 31.997 processos por cumprir, mais de metade encontram-se em Loures, com 16.986; em Sintra estão 3.769; em Cascais 2.687; em Caldas da Rainha 2.342; 1.315 no DIAP de Lisboa; 1.035 na Lourinhã.






E - QUALIDADE DA RESPOSTA (PROCESSOS ESPECIAIS, CONSENSO E OPORTUNIDADE Ver mapa completo e detalhado




  1. Sob a designação genérica de processos especiais, consenso e oportunidade integra-se a análise quantificada dos níveis de utilização de um conjunto diversificado de institutos e formas processuais, nos quais se inclui a acusação com uso do artigo 16.º n.º 3 do CPP, a acusação em abreviado, o arquivamento com dispensa de pena, a suspensão provisória do processo, o requerimento em sumaríssimo e o julgamento sumário.

  2. Considerando a totalidade dos inquéritos finalizados em 2008, que foram 217.720, o Ministério Público requereu o julgamento com intervenção do tribunal singular, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º em 3.060 inquéritos (1,4% dos findos); deduziu acusação em processo abreviado em 2.197 inquéritos (1%); decidiu-se pelo arquivamento com dispensa de pena em 306 casos (0,1%); decidiu a suspensão provisória em inquérito, nos termos do artigo 281º CPP em 3.208 casos (1,5%); requereu a aplicação de pena em processo sumaríssimo em 1.727 inquéritos (0,8%). O MP requereu julgamento sob a forma de processo sumário em 10.627casos, dos quais 1.610 foram remetidos pelo Tribunal para outra forma processual.

  3. A situação do TPIC de Lisboa merece sinalização por dupla circunstância: o MP decidiu-se pela suspensão provisória do processo, em processo sumário, em 1.711 casos, que acrescem aos casos supra referidos de aplicação do instituto; de outra parte, das 3.346 apresentações a julgamento, 973 foram remetidas pelo Tribunal para outra forma.

  4. Considerando as formas consensuais de arquivamento por dispensa de pena, de suspensão provisória do processo e de requerimento em sumaríssimo, os valores apontados ficam muito longe do que se pretende. O processo abreviado teve um decréscimo face ao ano de 2007, quando averbou 3.284 casos. Houve mais apresentações a processo sumário do que em 2007 (período que averbou 10.193).

  5. As acusações em tribunal singular continuam a ser preponderantes no exercício da acção penal: 7,8% dos inquéritos findos em 2008.






F - NOTAS FINAIS


  1. Os mapas que serviram de base a esta análise consentem outras leituras e maior nível de especificação. Ficam, por isso, disponíveis em anexo. Podem vir a ser objecto de correcção, por informação a prestar no relatório anual.

  2. No plano quantitativo, os serviços contiveram o acréscimo de movimento gerado pelo significativo aumento do crime participado, o que fizeram em situação de alguma instabilidade de quadros e de incertezas originadas pela aplicação da nova legislação penal e processual penal.

  3. Reitera-se que se impõe-se, no que se refere aos magistrados, prever para o próximo movimento o reforço do nível de preenchimento do quadro, tanto mais quanto é certo que a resposta às comissões de serviço fora dos tribunais e à necessidade de constituição de equipas especiais é maioritariamente assegurada com recurso a efectivos do Distrito Judicial de Lisboa.

  4. Sem embargo, está em curso um trabalho de racionalização da gestão dos serviços, com padronização de critérios de distribuição de inquéritos, uniformização de procedimentos e com o apuramento de ratios actualizados por comarca, em função da realidade e volume processual.

  5. Em matéria de oficiais de justiça, torna-se premente o reforço de efectivos em alguns tribunais, em particular, nos que atravessam maiores dificuldades, por acumulação excessiva do serviço e ou por deficitário dimensionamento dos quadros.

  6. No plano qualitativo, e no que tange à criminalidade de pequena e média gravidade, que é a maioria, os magistrados do Distrito devem incrementar a aplicação das soluções de consenso - arquivamento por dispensa de pena, suspensão provisória do processo, requerimento em sumaríssimo - e, quando tal não seja possível, exercer a acção penal nas formas, não consensuais mas simplificadas, da apresentação a julgamento sumário e da acusação em abreviado.


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Divulgue-se através da página desta Procuradoria-Geral Distrital.

Transmita, em suporte de papel, à Senhora Directora-Geral da Administração da Justiça.



Lisboa, 2 de Fevereiro de 2009


A Procuradora-Geral Distrital


Francisca Van Dunem



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