Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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23-01-2008   Actividades da PGDL
INQUÉRITOS - ANÁLISE DA ACTIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ANO 2007 - ANÁLISE PROVISÓRIA
Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no ano de 2007 - Análise provisória.






A - Inquéritos iniciados

B - Inquéritos movimentados e findos

C - Pendências

D - Tempo de resposta

E - Qualidade de resposta

F - Notas finais







Com esta análise dá-se sequência a uma prática que vinha sendo seguida nesta Procuradoria-Geral Distrital, consistente na avaliação anual, ainda que provisória, da situação do Distrito, no que respeita à direcção do inquérito e ao exercício da acção penal.

Os dados devem ser lidos com a ressalva de ulterior apuramento mais fino, com a reserva inerente às dificuldades da existência de elevado número de inquéritos registados mas não classificados estatisticamente e ou classificados residualmente (como 'outros crimes') e com a omissão de certos parâmetros dos dados em uma ou outra comarca.

Ainda assim, trata-se de um exercício indispensável à compreensão integrada da realidade dos distintos Círculos que integram o Distrito e essencial à auto responsabilização e avaliação do nosso desempenho colectivo.

Utilizar-se-á a matriz de análise que vinha sendo adoptada, sem prejuízo de, aqui e ali, se poderem identificar factores de ponderação diferentes, relativamente às realidades que servem de base à avaliação.





A – INQUÉRITOS INICIADOS Ver mapa completo e detalhado




  1. No ano de 2007 foram iniciados no Distrito 184.109 novos inquéritos. Deste total, à data do registo inicial, 63.343 inquéritos eram contra agentes desconhecidos (34,4% do total) e 120.766 inquéritos eram contra agentes identificados ou identificáveis.

  2. A criminalidade contra o património continua a ocupar posição altamente destacada: 102.066 novos inquéritos (55,4% do total dos novos inquéritos). Por crimes contra as pessoas entraram 40.844 novos inquéritos (22,2%); por crimes contra a vida em sociedade, 12.215 (6,6%); por crimes contra o Estado, 5.100 (2,8%); por emissão de cheque sem provisão, 5.274 (2,9%); por crimes de tráfico de estupefaciente, 2.735 (1,5%), somando os demais grupos de inquéritos um total de 15.875 (8,6%).

  3. É no segmento de crimes contra o património que se regista o maior número de participações contra desconhecidos. Assim, dos 102.066 inquéritos novos no segmento, 53.118 foram registados contra desconhecidos. Significa que, do total dos inquéritos contra desconhecidos (63.343 inquéritos), 83,8% respeitam a crimes contra o património.

  4. Os demais segmentos criminais, no seu conjunto - crimes contra as pessoas, contra a vida em sociedade, contra o Estado, crimes de emissão de cheques sem provisão, de tráfico de estupefacientes e outros crimes -, registaram um total de 82.043 novos inquéritos registados, sendo 10.225 respeitantes a agentes desconhecidos.

  5. Na comparação com o ano de 2006, verifica-se no Distrito uma descida nos processos iniciados: 184.109 em 2007, contra 195.173 em 2006. Significa que em 2007 foram registados menos 11.064 inquéritos do que em 2006.

  6. Por segmentos, e com as reservas assinaladas supra, em 2007 registaram-se cerca de menos 4.500 inquéritos contra as pessoas, menos 4.300 inquéritos contra o património, menos 430 inquéritos por crimes contra a vida em sociedade, menos 1300 inquéritos por cheque sem provisão, menos 151 por crimes de droga.

  7. Esta descida no conjunto do Distrito não encontra reflexo nos círculos, quando individualmente considerados e não corresponde, por isso, à afirmação de uma tendência. Assim, considerando 13 círculos no Distrito (visto que o círculo da Amadora integra Lisboa para efeitos criminais), 6 círculos registaram acréscimo de inquéritos relativamente ao ano de 2006, 3 mantiveram-se sensivelmente iguais (com descidas inexpressivas) e somente 4 decresceram claramente.

  8. Quanto aos que decresceram, deve assinalar-se, pelo seu significado no conjunto, o caso do DIAP de Lisboa, que registou menos 8.172 novos inquéritos em 2007. No entanto, este decréscimo é imputável sobretudo ao segmento de participações contra desconhecidos: tendo registado menos inquéritos em 2007 do que em 2006 (60.221 em 2007 contra 68.393 em 2007), o DIAP registou em 2007 um acréscimo de inquéritos contra agentes identificados (47.498 inquéritos contra conhecidos em 2007, 43.176 inquéritos contra conhecidos em 2006). O caso de Loures - que também decresceu estatisticamente -, merece a reserva de ausência de dados de registo de inquéritos contra desconhecidos (situação que tem que ser corrigida), pelo que o decréscimo estatístico pode não ser real.

  9. Admite-se que a redução de registos contra desconhecidos, designadamente em Lisboa/Amadora, se deva a factores múltiplos, mas em que assumem preponderância a melhoria da intervenção dos OPC´s em sede de prevenção, uma mais rigorosa definição de objectivos no combate ao crime e um apuramento substancial no plano da articulação funcional entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.

  10. Ainda assim, deve assinalar-se a variação nos vários círculos do peso dos registos [iniciais] contra desconhecidos, que oscilam entre os 21% do círculo de Lisboa e os 56,5% de Sintra, com 4 círculos acima dos 50% de participações contra desconhecidos.







B – INQUÉRITOS MOVIMENTADOS E FINDOS Ver mapa completo e detalhado




  1. O volume global de inquéritos movimentados foi de 266.978, o que integra os 82.869 pendentes de 2006 somados aos 184.109 novos inquéritos de 2007.

  2. O Ministério Público no Distrito de Lisboa findou, em 2007, um total de 186.297 inquéritos, o que significa que, no período, terminou mais inquéritos do que os 184.109 iniciados.

  3. As formas de finalização corresponderam a 26.723 acusações lato senso (que compreendem 3.014 acusações com uso do artigo 16/3; 3.284 para julgamento em processo abreviado e 2.180 requerimentos para aplicação de sanção em processo sumaríssimo); 3.157 suspensões provisórias; 322 arquivamentos por dispensa de pena (artigo 280º CPP); 145.229 arquivamentos (artigo 277º CPP); e 10.866 por outros motivos.

  4. O arquivamento nos termos do artigo 277º do CPP representou assim 78% das finalizações, contra 22% de finalizações por outras formas.




C – PENDÊNCIAS Ver mapa completo e detalhado




  1. A pendência global do Distrito decresceu de 2006 para 2007 em 2.181 inquéritos, visto que o ano de 2006 encerrou com 82.869 inquéritos pendentes e o de 2007 encerrou com 80.681 inquéritos pendentes.

  2. A descida da pendência no Distrito não encontra imediato reflexo nos círculos quando individualmente considerados. De 13 círculos, 6 aumentaram a pendência.

  3. De acordo com os parâmetros definidos por esta Procuradoria-Geral Distrital considera-se boa a pendência que se situe em 30% dos inquéritos entrados no ano. Essa referência levaria a que a boa pendência se situasse, no Distrito, em 58.552 (e não em 82.869). A pendência representa 43,8% dos inquéritos entrados em 2007 e por isso revela-se elevada.

  4. A aproximação ao parâmetro ideal de pendência não se faz de igual forma nos 13 círculos, oscilando entre valores de 30% e 102%.

  5. Quanto à antiguidade dos inquéritos pendentes, verifica-se que no termo do ano de 2007 estavam pendentes 9.193 inquéritos antigos, ou seja, inquéritos com registo dos anos de 2005 (5.689 processos) e 2004 e anteriores (3.504 processos), o que significa que 4,7% dos inquéritos pendentes no Distrito são antigos. Pelos parâmetros desta PGD não deve ser excedido o valor de 2%. Regista-se, assim, um desvio de 2,7 pontos percentuais no Distrito.

  6. Também neste ponto os círculos são assimétricos, já que o significado nos inquéritos antigos na pendência varia entre 1,3% e os 21,5%.





D – TEMPO DE RESPOSTA Ver mapa completo e detalhado




  1. No termo de 2007, dos 80.681 inquéritos pendentes, 44,1% (35.644) tinham mais de 8 meses de duração e na sua maioria (30.047, ou seja 86%) encontravam-se, não nos OPC, mas nos serviços do MP.

  2. No termo de 2007 estavam conclusos, nos gabinetes dos magistrados, a aguardar despacho há mais de um mês, 4.705 inquéritos. De acordo com os parâmetros da PGDL este valor devia ser nulo. Ainda assim, o valor assinalado representa uma melhoria no Distrito, já que no final de 2006 este valor correspondia a 6.067 processos.

  3. Nos serviços de apoio do Ministério Público existiam, no final de 2007, a aguardar há mais de um mês o cumprimento de despachos pelos funcionários 88.156 processos: 445 para cumprimento de acusações, 76.109 para cumprimento de despachos de arquivamento e 11.602 para cumprimento de despachos interlocutórios.

  4. Só no DIAP de Lisboa concentram-se mais de 49 mil inquéritos pendentes de cumprimento de despachos de arquivamento; em Sintra, 11.962 e em Loures 10.904.

  5. A inadequação do quadro de oficiais de justiça, em alguns casos, o deficiente nível de preenchimento do quadro, noutros, são factores que, associados à ausência de formação e à inexistência, em alguns serviços do MP, de sistemas automatizados de produção de documentos, confluem no sentido da produção deste resultado.





E – QUALIDADE DA RESPOSTA (PROCESSOS ESPECIAIS, CONSENSO E OPORTUNIDADE) Ver mapa completo e detalhado




  1. Sob a designação genérica de processos especiais, consenso e oportunidade integra-se a análise quantificada dos níveis de utilização de um conjunto diversificado de institutos e formas processuais, nos quais se inclui o artigo 16.º n.º 3 do CPP, a suspensão provisória do processo, o arquivamento com dispensa de pena e as formas de processo sumário, sumaríssimo e abreviado.

  2. Num total de 186.297 inquéritos findos em 2007 o Ministério Público recorreu aos institutos e formas processuais acima especificados em 22.751 inquéritos.

  3. O Ministério Público requereu o julgamento com intervenção do tribunal singular, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º em 3.014 casos; decidiu a suspensão provisória, nos termos do artigo 281º CPP em 3.157 casos; requereu julgamento sob a forma de processo sumário em 10.193 casos; deduziu acusação em processo abreviado em 3.284 inquéritos; requereu a aplicação de pena em processo sumaríssimo em 2.108 inquéritos; decidiu-se ainda pelo arquivamento com dispensa de pena em 322 casos; e deduziu decidiu a suspensão no âmbito do processo sumário, nos termos do artigo 384º em 673 casos.

  4. O uso destas formas regista assim um incremento face ao ano anterior, com mais 2.729 casos. Representa cerca de 12% das finalizações no ano. O incremento situa-se sobretudo ao nível da suspensão provisória e do processo sumário.

  5. Pese embora o inegável alargamento da base de aplicação quantitativa destes instrumentos, certo é que essa melhoria não permite ainda que se considerem satisfatórios os níveis de recurso aos processos especiais e aos instrumentos de consenso e oportunidade, considerando que a mancha predominante da criminalidade do Distrito se refere a crimes a que corresponde pena de prisão até cinco anos.




F – NOTAS FINAIS




  1. Os mapas que serviram de base a esta análise consentem outras leituras e maior nível de especificação. Ficam, por isso, disponíveis em anexo.

  2. No plano meramente quantitativo e numa perspectiva macro, ressaltam dificuldades de resposta de magistrados e/ou oficiais de justiça, num grupo significativo de comarcas.

  3. Impõe-se, por isso, no que se refere aos magistrados, prever para o próximo movimento o reforço do nível de preenchimento do quadro, tanto mais quanto é certo que a resposta às comissões de serviço fora dos tribunais e à necessidade de constituição de equipas especiais é maioritariamente assegurada com recurso a efectivos do Distrito Judicial de Lisboa; simultaneamente, é indispensável a racionalização da gestão do quadro de magistrados do Distrito, com definição de ratios actualizadas por comarca, em função da realidade e volume processual, a par com uma maior padronização dos modelos de organização, de distribuição de serviço e, até mesmo de respostas processuais em segmentos criminais pré determinados.

    Em matéria de oficiais de justiça torna-se premente o reforço de efectivos em vários tribunais e, em particular, nos que atravessam maiores dificuldades, por acumulação excessiva do serviço, bem assim como a realização de acções de capacitação para a utilização da informática e a introdução de melhorias que assegurem respostas eficazes dos sistemas instalados.

  4. No plano qualitativo regista-se a adopção de modelos de trabalho planificados, com melhores níveis de articulação com os OPC's e a adopção de respostas mais orientadas para opções de racionalização e simplificação.



Divulgue-se através da página desta Procuradoria-Geral Distrital.

Transmita, em suporte de papel, à senhora Directora-Geral da Administração da Justiça.

Lisboa, 23 de Janeiro de 2008



        A Procuradora-Geral Distrital


        (Francisca Van Dunem)



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