17-07-2002 Actividades da PGDL
INQUÉRITOS - ANÁLISE DA ACTIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ANO 2002 - 1º SEMESTRE
Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no 1.º Semestre de 2002.
DE: PGD DE LISBOA, LIC. JOÃO DIAS BORGES
PARA: MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
JUDICIAL DE LISBOA
ASSUNTO: ANÁLISE DA SITUAÇÃO PROCESSUAL (INQUÉRITOS)
RELATIVA AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2002
DATA: 17 DE JULHO DE 2002
I
Procedo à análise da situação processual (inquéritos), relativa ao primeiro semestre do corrente ano, visando de um lado avaliar a evolução, de outro criar instrumento de comunicação com os colegas do Distrito Judicial de Lisboa.
Para tanto sirvo-me dos correspondentes elementos recebidos, alguns incompletos , após tratamento nesta PGD, eventualmente com lapsos que não serão de grande significado e que não traem os objectivos deste balanço.
A análise é natural sequência de reuniões de trabalho ocorridas, com os Exm.ºs procuradores da República, nos meses de Fevereiro e Maio do corrente ano, nas quais se fez o balanço do então passado recente e se traçaram objectivos para o futuro próximo.
Começo por alinhar os dados mais relevantes, com alguns apontamentos, deixando para final as maiores evidências/conclusões.
II
A - INICIADOS
No primeiro semestre do ano de 2002, iniciaram-se 105.013 inquéritos no Distrito Judicial de Lisboa; em todo o ano de 2001 iniciaram-se 186.714 inquéritos
Parece que, no ano corrente haverá acréscimo de entradas, mesmo considerando que no número de iniciados influíram alguns milhares de inquéritos do DIAP de Lisboa que agora tiveram registo e que não tinham tido em 2001 (como era pressuposto deverem tê-lo).
Do número de inquéritos iniciados 46.356 foram contra agentes desconhecidos, ou seja, estes inquéritos representam cerca de 44% dos iniciados no semestre.
Os crimes contra as pessoas representaram cerca de 19% dos iniciados; os crimes contra o património representaram cerca de 55%; os crimes contra a vida em sociedade representaram cerca de 5%; os crimes contra o Estado representaram cerca de 2%; os crimes de cheque sem provisão representaram cerca de 6%; os crimes de tráfico de estupefacientes representaram cerca de 8%.
Estes valores percentuais não apresentam variação significativa relativamente aos do ano de 2001 e que fizemos constar em documento de análise datado de 16 de Janeiro de 2002, distribuído a seu tempo, pelos destinatários deste.
Atendendo à natureza dos crimes, onde os inquéritos contra agentes desconhecidos atinge maior significado é naqueles contra o património.
Nesta natureza de crimes, o número de inquéritos contra desconhecidos atinge cerca de 39% do total dos iniciados e cerca de 72% dos inquéritos tendo esta natureza de crimes por objecto.
Estas percentagens estão ligeiramente acima das encontradas para o ano de 2001 e que foram de 35% e 66% respectivamente.
B – FINDOS
No semestre findaram-se 107.444 inquéritos, ou seja mais 2.431 que os iniciados nesse período.
As acusações representaram cerca de 15% dos inquéritos findos; os despachos de arquivamento representaram cerca de 76%; os findos por outros motivos representaram cerca de 8%. Percentagens estas bastante semelhantes às apuradas no ano de 2001.
C – PENDÊNCIAS GERAIS
A pendência global do Distrito Judicial de Lisboa em 30.6.002 situou-se em 63.918 (-4.564 que em 31.12.001).
Esta pendência global em 30.6.2002 representa cerca de 34% do número de inquéritos iniciados em 2001 (foram 186.714) e é a melhor conseguida nos últimos 15 anos.
Prossegue o Distrito Judicial uma tendência de melhoria, aproximando-se de valores percentuais a situarem o distrito, como unidade, na valoração do bom estado dos serviços, avaliados nesta vertente.
É conhecido dos destinatários desta informação o critério que seu subscritor vem desde há anos publicitando e que se traduz nos seguintes termos: uma pendência de inquéritos até 30% do número de iniciados no ano referência (o corrente se valores respeitantes a 31 de Dezembro, o imediatamente anterior se valores durante o ano) é boa; entre 30% e 40% é suficiente; em valores superiores a 40% é insuficiente.
D – PENDÊNCIAS DE PROCESSOS ANTIGOS
Em 30.6.2002 estavam pendentes 11.753 processos antigos, ou seja com registos do ano de 2000 e anteriores.
Representa este número cerca de 6% dos iniciados no ano 2001.
Sabem os destinatários desta informação, que os objectivos postos pelo signatário dela, se situam, em 30 de Junho (como em 30 de Setembro) em valor percentual dos 4%. Significa isto que estamos dois pontos percentuais acima do desejável, o que noutra perspectiva quer dizer termos a mais cerca de 4.000 inquéritos, dos antigos.
E – ATRASOS
Em 30.6.002 existiam 1.918 inquéritos conclusos aos magistrados, carecendo de despacho há mais de um mês.
Os círculos/serviços onde a situação se apresenta pior são os do Funchal, com 389 inquéritos nessa situação (deles 231 na comarca sede do círculo e 136 em Santa Cruz) e DIAP de Lisboa, com 1.358.
Embora identificados os casos, a situação não deixa de ser preocupante, pois que é inadmissível.
Não obstante melhoria constatável, impõe-se a solução em definitivo, para o que foram já tomadas iniciativas que se espera ver darem frutos a curto prazo.
Nos serviços de apoio (funcionários), em 30.6.002 eram 15.157 os inquéritos a carecerem de cumprimento dos respectivos despachos (667 de acusação, 6.009 de arquivamento e 8.481 instrumentais).
Os círculos/comarcas onde a situação é mais preocupante são os de Almada, com 1.306 (número distribuído pelas três comarcas, 778 em Almada, 213 no Seixal e 316 em Sesimbra); Horta, com 127; Caldas da Rainha com 964 (860 na comarca sede do círculo e 104 em Rio Maior); Funchal com 1.552 (455 deles no Funchal, 894 em Ponta do Sol, 121 em Porto Santo e 82 em Santa Cruz); Loures com 294 (aqui com cerca de 3.000 inquéritos por registar); Oeiras com 215; Torres Vedras com 113; Benavente com 684; DIAP de Lisboa com 9.827.
Têm sido feitas solicitações à Direcção-Geral da Administração da Justiça, mas as respostas necessárias têm a tradução crua dos números acabados de referir.
Crê o subscritor desta informação que o essencial problema repousa em inadequação de quadros, admitindo aqui e além que melhores medidas gestionárias poderiam ser bastantes para superar a situação.
Como as medidas estão para além das competências do signatário desta informação, aqui se deixa consignado que mais uma vez se oficiará ao Exm.º Director-Geral Da Administração da Justiça, noticiando os factos e solicitando medidas.
F - INSTITUTOS DA CONSENSUALIZAÇÃO
Para efeitos da presente análise consideram-se institutos da consensualização, a suspensão provisória do processo, o processo sumário, o processo abreviado, o processo sumaríssimo e o uso do disposto no artigo 16.º n.º 3 do C. P. Penal.
O número de casos tratados nestes institutos foi, no semestre em análise, de 10.819 (contabilizando os processos seleccionados como susceptíveis de terem tratamento abreviado – foram 3.609) ou de 8.713 (se contabilizadas as acusações em processo abreviado – 1.503 – em vez dos seleccionados como susceptíveis de terem tratamento abreviado – 3.609-).
Vale a pena insistir, o que aqui se faz novamente, na maior frequência de utilização destes institutos, pelas três ordens de razões que venho apontando e que aqui repito:
Utilizando os institutos, quando verificados os pressupostos, cumpre-se a lei;
Do uso mais frequente (por possível e legalmente previsto) desses institutos decorre maior qualidade da Justiça;
Com o uso mais frequente dos institutos diminui-se a pressão dos julgamentos, assim se dando indirecto contributo para superar a crise que na área da justiça criminal se verifica.
A igualdade dos cidadãos perante a lei impõe uma tendencial uniformidade no uso dos institutos. E a verdade é que, como resulta das análises possíveis das prestações nas circunscrições, pode concluir-se pela não uniformidade de utilização e consequentemente haver caminho a percorrer.
Devo aqui deixar mensagem de prudente optimismo. Estou crente que no final do ano conseguiremos atingir os objectivos que se traçaram e consistentes em dever atingir-se um número entre 15.000 e 20.000 casos tratados no ano.
Para tanto, é necessário o empenho de todos o que, estou certo, não será regateado.
No semestre suspenderam-se 964 processos, sendo insignificante o número em que não houve concordância do Juiz de instrução (5). Em todo o ano de 2001 ocorreram 1.003 suspensões do processo.
No semestre foram 4.009 os processos apresentados, pelo M.ºP.º, a julgamento sumário, 328 deles remetidos para tramitação sob outra forma processual (destes, significativamente, 221 na comarca de Loures). Em todo o ano de 2001, foram 6.210 os processos sumários.
Em algumas circunscrições não se faz selecção de inquéritos susceptíveis de terem tratamento abreviado; não obstante, no semestre seleccionaram-se 3.609 e foram acusados nesta forma processual 1.503. Foi insignificante o número de processos, acusados em abreviado, em que foi requerida a instrução (15).
Em todo o ano de 2001 foram seleccionados 6.726 e foram acusados em processo abreviado 3.242.
Ainda no semestre o M.ºP.º requereu aplicação de pena ou medida não privativa de liberdade em 860 processos, sumaríssimos, tendo o juiz rejeitado o requerimento com reenvio para a forma comum em 21 deles. Só em 5 casos o arguido deduziu oposição.
Em todo o ano de 2001 foi requerida aplicação de pena em sumaríssimo em 1.130 processos.
Ainda no semestre foram formuladas 1.337 acusações nos termos do artigo 16.º n.º 3 do C. P. Penal.
III
EVIDÊNCIAS/CONCLUSÕES
Anota-se que, a manter-se a tendência nos inquéritos iniciados, no final do ano corrente ter-se-á subido, com as entradas a deverem situar-se em cerca dos 200.000 inquéritos.
Com empenho e dedicação de todos, por via do número de processos findos, as pendências gerais situar-se-ão em números que, percentualmente, serão os melhores dos últimos anos (cerca de 35% se prevê).
Os processos com registo do ano de 2000 e anteriores situar-se-ão, no final do ano, em números razoáveis, certamente muito próximos daqueles que como objectivo foram traçados.
Será que até final do ano, vamos ficar sem processos atrasados nos magistrados? O esforço e dedicação de todos, a solidariedade activa, a programação adequada certamente tornarão o desejo de hoje na realidade em 31 de Dezembro próximo futuro.
Também os atrasos verificados nos funcionários, certamente estarão ultrapassados, não só pelo esforço e empenho deles, como também (oxalá seja realidade) pelo investimento necessário em meios que a Direcção-Geral da Administração da Justiça não deixará de efectuar.
Espera-se que cada vez mais se utilizem os institutos da consensualização, instrumento de excelência para superar a crise da justiça penal.
Tendo conhecimento de circunscrições que tiveram dificuldades em fornecer os dados que nesta informação tiveram tratamento, essencialmente por o programa informático HABILUS os não fornecer, espera-se que seja o programa aperfeiçoado para ser instrumento de trabalho útil e não para ser bandeira de informatização inexistente.
Certamente que os colegas destinatários desta informação não deixarão de fazer análises semelhantes relativamente às respectivas circunscrições, planeando estratégias que hão-de conduzir, estou certo, à melhoria de prestações, em termos de prestigiar a magistratura a que pertencemos, cumprindo o especial dever de todos nós.
A esta informação ficam juntos os mapas resumo do Distrito Judicial de Lisboa, neles se colhendo os dados globais utilizados e consentindo análises das diversas circunscrições.
O Procurador-Geral Distrital
(João Dias Borges)