10-10-2012 Actividades da PGDL
PROJECTOS DA PGDL - PROJECTO SIMP.
Relata a criação no SIMP - Sistema de Informação do Ministério Público.
Como que inevitável por imposição dos tempos, o SIMP foi gizado em 1995 pelo Procurador-Geral Adjunto Boaventura Marques da Costa para responder a necessidades organizacionais específicas do Ministério Público enquanto órgão autónomo da Administração da Justiça, de matriz constitucional, que se não confunde com os Tribunais.
Significava já então modernidade e qualidade, a informatização de um sector da Justiça: uma intranet para o Ministério Público, uma ferramenta de comunicação e de transmissão de informação, por via desmaterializada, compreendendo, como utilizadores, todos os Procuradores e colaboradores imediatos e abrangendo organicamente toda a hierarquia, órgãos, serviços e departamentos.
Com tal raiz e vocação, cabia, em 1998, no Programa de Informatização Judiciária corporizado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/98, de 04 de Dezembro, que no tocante ao SIMP não logrou concretização.
Foi, assim, em finais do ano de 2006 que os primeiros ecrãs foram desenvolvidos pelo autor, na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa onde Boaventura Marques da Costa estava colocado.
Era Procurador-Geral Distrital de Lisboa João Dias Borges.
O protótipo do SIMP nasceu e desenvolveu-se então, na viragem de 2006 para 2007, com a programação dos primeiros módulos, sob o impulso do então Procurador-Geral Distrital e pela mão singular do seu autor.
Nesse ano de 2007, em Março, a Procuradoria-Distrital de Lisboa, conheceu nova titular do cargo, vinda da Direcção do DIAP de Lisboa, Departamento onde em parceria com a AMA – Agência para a Administração Administrativa – desenvolvia um plano de implementação de Qualidade.
A AMA foi chamada a um olhar sobre o protótipo SIMP.
Em Julho de 2007, pela mão da sua presidente, Anabela Pedroso, em informação apresentada à Distrital de Lisboa, a AMA reconhece não apenas a valia da solução SIMP enquanto resposta às necessidades do Ministério Público, como a sua não sobreposição com os projectos de informatização dos Tribunais.
Precedida que fora essa análise pela apresentação do protótipo ao Vice-Procurador Geral da República Mário Gomes Dias e aos membros do CSMP, em sessão de 20 de Junho de 2007, o SIMP é então assumido como projecto nacional.
A assunção do projecto SIMP pela PGR foi feita por Sua Excelência o Conselheiro Procurador-Geral da República Fernando Pinto Monteiro, em Despacho de 31 de Julho de 2007, proferido sobre informação da AMA, sob proposta da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, como o seguinte teor:
“Trata-se efectivamente de um projecto da máxima importância para o Ministério Público. Ao Senhor Secretário para diligenciar no sentido de este projecto vir a ser inscrito no PIDDAC”
Na sequência deste Despacho, outro, de 30 de Novembro de 2007, do Conselheiro Procurador-Geral da República decidiu:
“[…] Designar como gestor do «projecto SIMP» o Senhor Procurador-Geral Adjunto, Dr. Boaventura Marques da Costa, que desempenhará estas funções em acumulação com as que vem exercendo na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa […]”.
Com este novo enquadramento, o protótipo SIMP continuou em desenvolvimento no ano de 2007 e início de 2008, com apresentações a nível nacional e construção dos módulos.
O primeiro ofício registado no SIMP data de 11 de Fevereiro de 2008, teste entre a Procuradoria Cível de Lisboa, pela mão de Júlio Pina Martins, com destino à unidade do Contencioso do Estado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Em 30 de Maio de 2008, o Despacho da Procuradoria Distrital de Lisboa n.º 115/2008 tornou obrigatória para o Distrito a utilização do SIMP como meio divulgação de ordens e instruções emitidas pela hierarquia, bem como para a comunicação de mensagens e ofícios de serviço, com exclusão do suporte de papel.
Foi o reconhecimento da funcionalidade plena do protótipo.
O SIMP evolui actualmente de protótipo para aplicação informática consolidada.
Em execução do Despacho de 31 de Julho de 2007 do Procurador-Geral da República, foi adjudicado o desenvolvimento do projecto a uma empresa.
A PGDL manteve e mantém a colaboração no desenvolvimento do SIMP.