11-11-2010 Actividades da PGDL
ANÁLISE DA ACTIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO - ANO 2010 - 3º TRIMESTRE
Memorando sobre a actividade do MP
3º trimestre de 2010
Continua a habitual análise de actividade do MP, no que tange aos inquéritos crime.
Findo o terceiro trimestre de 2010, no período que correspondente aos primeiros nove meses do ano, os novos inquéritos crime somaram o total de 166.002 entradas, dos quais 52.676 imputáveis ao 1º trimestre, 53.698 imputáveis ao 2º trimestre e 59.628 imputáveis ao 3º trimestre.
Trata-se de um número superior ao registado em igual período de 2009, em que os registos novos somaram 154.944, mas aproximado do ano de 2008, em que o valor se situou em 166.900.
A este número de entradas correspondeu o MP do Distrito com finalizações no período que totalizam as 165.527 baixas, mais do que nos correspondentes períodos de 2009 e 2008, respectivamente 149.453 e 156.993 baixas.
No entanto, no período de Julho Agosto e Setembro, aumentaram as entradas relativamente aos trimestres anteriores de 2010 e outrossim diminuíram as finalizações relativamente aos mesmos períodos. Assim, temos
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre
Iniciados 52.676 53.698 59.628
Findos 58.781 56.694 50.052
Pendentes 85.845 82.849 92.425
Este último período de 2010 (Julho/Setembro) é pois duplamente dissonante dos anteriores, por registar um aumento acentuado de novos registos e uma baixa significativa na capacidade de resolução dos casos. Registaram-se mais 5.930 novos casos e finalizaram-se menos 6.642 casos do que no trimestre imediatamente anterior (Abril/Junho).
Procurou-se identificar os segmentos que registaram acréscimo de novos registos. Assim temos:
Pessoas Patrim. Vida Soc Estado Cheques Tráfico Outros
1º Trimestre 11.089 27.862 4.050 1.291 691 893 6.800
2º Trimestre 11.251 28.828 4.076 1.113 260 720 7.458
3º Trimestre 12.590 29.589 4.683 1.078 375 855 10.476
No final de Setembro de 2010, a pendência elevou-se e é de 92.425 inquéritos, mais baixa, mas pouco, do que os 93.104 de Setembro de 2009 e mais alta do que 90.705 de 2008. Relativamente a Junho de 2010, a pendência subiu 9.576 processos, o que é uma subida superior à verificada em período similar do ano passado, de 5.753, mas não tão grande quanto a verificada no ano de 2008, que foi de 13.470 processos.
Esta pendência representa 43,5% dos processos iniciados no ano de 2009, indicador que se mantém elevado face aos desejáveis 30% e que se agravou face aos 39% de Junho de 2010.
O período movimentou 257.952 inquéritos, a saber os 91.950 pendentes a 31.12.2009 com os 166.002 registados no período.
As participações contra desconhecidos à data do registo inicial totalizaram 71.002, dos quais 21.666 relativos a Julho/Setembro, 25.637 relativos a Abril/Junho e 23.699 relativas a Janeiro/Março. O total dos desconhecidos registados é um pouco inferior ao acumulado em igual período do ano passado, a saber, 75.165 registos.
Quanto à antiguidade dos processos, do total dos inquéritos pendentes, 13.883 têm registo de 2008 ou anos anteriores e são por isso considerados processos antigos. Tal número representa, 6,5% dos processos entrados no anterior (melhor do que os 7,7% em Junho de 2010) dos processos entrados no ano anterior. Trata-se de um valor elevado face aos desejáveis 4% que deveriam verificar-se nesta altura do ano.
Quanto ao tempo de resposta, processos pendentes no Distrito com mais de 8 meses cifram-se em 38.417, ou seja, 41,5% da pendência, o mesmo valor percentual verificado em Junho de 2010.
Preponderam os processos pendentes nos serviços do MP, num total de 71.478 (62.350, em Junho de 2010) contra 20.947 em OPC (20.738 em Junho de 2010).
Quanto aos processos a aguardar despacho há mais de um mês, sendo certo que o indicador corresponde a zero, verifica-se a tendência positiva de decréscimo, que situa as existências agora em 1.885 processos, contra 2.676 em Junho de 2010, 3.023 processos no termo do 1º trimestre e 4.596 processos no termo do ano de 2009.
Baixou também um pouco o nível de processos a aguardar cumprimentos nos serviços de apoio, agora com o valor total de 30.667 processos (34.343 em Junho de 2010) - dos quais 302 acusações, 19.711 arquivamentos e 10.654 despachos interlocutórios. O indicador corresponde a zero.
Nas formas de finalização, o instituto de suspensão provisória do processo (SPP), foi aplicado, em inquérito, em 4.186 casos: 1.891 no 1º trimestre, 1.324 nº 2º trimestre e 971 no 3º trimestre. O valor representa 11,1 % das finalizações de inquéritos com exercício de acção penal , em clara superação do objectivo 10% fixado. Àquele valor acrescem 1.246 SPP aplicadas em processo sumário nos Juízos de Pequena Instância Criminal (384 no 3º trimestre), o que perfaz 5.432 casos
As demais formas de resolução simplificada encontram registos menos positivos face aos parâmetros orientadores que a estrutura da criminalidade deixa antever possíveis. O arquivamento nos termos do artº 280º continua nuns residuais 1% das finalizações, longe dos 5% convencionados. O uso do requerimento em processo sumaríssimo regista 3,9%, longe dos estimados 10%. O processo abreviado situa-se nos 3,1%, longe dos 10% desejáveis.
O MP apresentou os arguidos a julgamento sumário em 7. 094 casos (dos quais 1.863 entre Julho e Setembro de 2010).
Destaca-se o desempenho dos serviços do MP de Sintra, com 1.384 casos julgamentos de 04 de Janeiro a 30 de Setembro, assegurados por 1 único procurador–adjunto adstrito ao turno numa secção de inquéritos, e desde início de Setembro, por 2 procuradores-adjuntos colocados nos dois juízos de pequena instância criminal (correspondendo a 2 juízes).
Nos fenómenos criminais que têm sido acompanhados predominam a violência doméstica e os ilícitos estradais. A violência doméstica somou 7.303 novos inquéritos registados e os ilícitos estradais, 7.124.
Deixam-se disponíveis para consulta os mapas estatísticos elaborados pelos serviços, que permitem a análise mais fina e o público escrutínio da actividade do MP nestes segmentos.
Mapa do movimento geral de inquéritos
Mapa dos inquéritos iniciados, por infracção
Mapa dos inquéritos finalizados
Mapa da antiguidade dos inquéritos
Mapa dos institutos de consenso
Mapa dos fenómenos criminais
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Como nota de apreciação final, salienta-se a redução da antiguidade dos inquéritos, o que significa maior celeridade e, bem assim, os níveis qualificados de resposta por recurso ao instituto da suspensão provisória do processo.
Torna-se no entanto necessário um esforço no sentido da reposição das pendências ao nível de Junho já que a par do aumento do volume de iniciados se verificou uma quebra acentuada de nas finalizações.
As alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei n.º 26/2010, que tiveram início de vigência a 29 de Outubro, justificam por parte dos senhores coordenadores um acompanhamento próximo da forma de concretização de algumas das alterações, em particular das introduzidas no processo sumário.
Lisboa,11 de Novembro de 2010
A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa
Francisca Van Dunem