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31-08-2012 | Norma para organização dos processos individuais dos magistrados. | Recursos |
01-02-2011 | Direito à licença parental e especial para assistência a filho ou adoptado. Redução tempo trabalho para aleitação. | Recursos |
08-01-2010 | Férias 2010 - Escolha de férias dos Magistrados - Despacho n.º 13/2010 | Recursos |
31-03-2009 | Férias 2009 - Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito Judicial de Lisboa | Recursos |
19-01-2009 | Férias 2009 - Escolha de férias dos Magistrados - Despacho n.º 11/2009 | Recursos |
15-12-2008 | Novo Campus da Justiça Reorganização do Ministério Público da Área Criminal da Comarca de Lisboa | Recursos |
14-03-2008 | Férias 2008 - Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito Judicial de Lisboa | Recursos |
08-01-2008 | Reorganização dos Serviços do Ministério Público no Círculo Judicial do Funchal | Recursos |
18-12-2007 | Reforço de Turno no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (TPICL) | Recursos |
09-10-2007 | Delegação de Competências nos PGA - artigo 58.º, n.º 2, do EMP | Recursos |
04-10-2007 | Reorganização dos Serviços do Ministério Público no Círculo Judicial de Sintra | Recursos |
07-03-2007 | Férias 2007 - Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito Judicial de Lisboa | Recursos |
12-09-2006 | Os Magistrados do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa | Recursos |
20-03-2006 | Férias pessoais e Turnos dos magistrados do Mº Pº - Ano de 2006 | Recursos |
09-03-2006 | Férias 2006 - Turnos e Férias pessoais - Organização de uns e outras - Informação n.º 19/006 | Recursos |
02-02-2006 | IV aniversário da página da PGDL. Balanço | Recursos |
26-01-2006 | Férias 2006 - Férias pessoais; Organização de umas e outras. INFORMAÇÃO N.º 9/006 | Recursos |
06-01-2006 | Férias 2006 - Judiciais e dos Magistrados - INFORMAÇÃO N.º 1/006 | Recursos |
06-01-2006 | Reorganização do Mapa Judiciário - Algumas reflexões sobre a reorganização do mapa judiciário | Recursos |
20-09-2005 | Os Magistrados do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa. Listagem actualizada a 28 de Setembro de 2005. | Recursos |
21-06-2005 | (Re) Organização Judiciária - A Comarca de Lisboa em análise | Recursos |
02-06-2005 | (Re) Organização Judiciária – Algumas Notas | Recursos |
08-04-2005 | Licença de Maternidade | Recursos |
10-02-2005 | Competência dos Juízos de Execução da Comarca de Lisboa | Recursos |
15-10-2004 | Os magistrados do MP no distrito judicial de Lisboa. Análise e exercício de previsão para a próxima década | Recursos |