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04-02-2003
A representação do Estado pelo Mº Pº
Comentário ao acórdão do STJ de 04.02.2003 (Agravo nº 3490/02-1). Sugestões de procedimento
Temáticas específicas
0000-00-00
A gestão do inquérito. Instrumentos de consenso e celeridade
Consenso, aceleração e simplificação como instrumentos de gestão processual. Soluções de diversão, oportunidade e consenso como formas «divertidas», informais e oportunas de inquietação. O processo sumaríssimo e a suspensão provisória do processo.
Temáticas específicas
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