Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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31-08-2012 Norma para organização dos processos individuais dos magistrados. Recursos
01-02-2011 Direito à licença parental e especial para assistência a filho ou adoptado. Redução tempo trabalho para aleitação. Recursos
08-01-2010 Férias 2010 - Escolha de férias dos Magistrados - Despacho n.º 13/2010 Recursos
31-03-2009 Férias 2009 - Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito Judicial de Lisboa Recursos
19-01-2009 Férias 2009 - Escolha de férias dos Magistrados - Despacho n.º 11/2009 Recursos
15-12-2008 Novo Campus da Justiça
Reorganização do Ministério Público da Área Criminal da Comarca de Lisboa
Recursos
14-03-2008 Férias 2008 - Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito Judicial de Lisboa Recursos
08-01-2008 Reorganização dos Serviços do Ministério Público no Círculo Judicial do Funchal Recursos
18-12-2007 Reforço de Turno no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (TPICL) Recursos
09-10-2007 Delegação de Competências nos PGA - artigo 58.º, n.º 2, do EMP Recursos
04-10-2007 Reorganização dos Serviços do Ministério Público no Círculo Judicial de Sintra Recursos
07-03-2007 Férias 2007 - Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito Judicial de Lisboa Recursos
12-09-2006 Os Magistrados do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa Recursos
20-03-2006 Férias pessoais e Turnos dos magistrados do Mº Pº - Ano de 2006 Recursos
09-03-2006 Férias 2006 - Turnos e Férias pessoais - Organização de uns e outras - Informação n.º 19/006 Recursos
02-02-2006 IV aniversário da página da PGDL. Balanço Recursos
26-01-2006 Férias 2006 - Férias pessoais; Organização de umas e outras. INFORMAÇÃO N.º 9/006 Recursos
06-01-2006 Férias 2006 - Judiciais e dos Magistrados - INFORMAÇÃO N.º 1/006 Recursos
06-01-2006 Reorganização do Mapa Judiciário - Algumas reflexões sobre a reorganização do mapa judiciário Recursos
20-09-2005 Os Magistrados do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa. Listagem actualizada a 28 de Setembro de 2005. Recursos
21-06-2005 (Re) Organização Judiciária - A Comarca de Lisboa em análise Recursos
02-06-2005 (Re) Organização Judiciária – Algumas Notas Recursos
08-04-2005 Licença de Maternidade Recursos
10-02-2005 Competência dos Juízos de Execução da Comarca de Lisboa Recursos
15-10-2004 Os magistrados do MP no distrito judicial de Lisboa. Análise e exercício de previsão para a próxima década Recursos
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