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09-03-2006 Férias 2006 - Turnos e Férias pessoais - Organização de uns e outras - Informação n.º 19/006 Estudos e relatórios
02-02-2006 IV aniversário da página da PGDL. Balanço Estudos e relatórios
26-01-2006 Férias 2006 - Férias pessoais; Organização de umas e outras. INFORMAÇÃO N.º 9/006 Estudos e relatórios
06-01-2006 Férias 2006 - Judiciais e dos Magistrados - INFORMAÇÃO N.º 1/006 Estudos e relatórios
06-01-2006 Reorganização do Mapa Judiciário - Algumas reflexões sobre a reorganização do mapa judiciário Estudos e relatórios
21-12-2005 As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens Estudos e relatórios
20-09-2005 Os Magistrados do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa. Listagem actualizada a 28 de Setembro de 2005. Estudos e relatórios
21-06-2005 (Re) Organização Judiciária - A Comarca de Lisboa em análise Estudos e relatórios
02-06-2005 (Re) Organização Judiciária – Algumas Notas Estudos e relatórios
08-04-2005 Licença de Maternidade Estudos e relatórios
31-03-2005 INSTITUTOS DE CONCILIAÇÃO NO PROCESSO PENAL Estudos e relatórios
16-03-2005 Acórdão de fixação (ou uniformização) de jurisprudência nº. 3951/04 Estudos e relatórios
10-02-2005 Competência dos Juízos de Execução da Comarca de Lisboa Estudos e relatórios
15-12-2004 Mandado de Detenção Europeu Estudos e relatórios
10-12-2004 O Direito de Associação Estudos e relatórios
15-10-2004 Os magistrados do MP no distrito judicial de Lisboa. Análise e exercício de previsão para a próxima década Estudos e relatórios
15-07-2004 Lista de Antiguidade dos Magistrados do MºPº no Distrito Judicial de Lisboa. Actualizada a 30/09/2004 Estudos e relatórios
31-05-2004 Revisão e confirmação de sentença penal estrangeira Estudos e relatórios
18-03-2004 Remição das pensões 'em pagamento' à data entrada em vigor da Lei 100/97 e DL 143/99 Estudos e relatórios
27-01-2004 Breves notas sobre a realização do EURO 2004 Estudos e relatórios
09-01-2004 Novo regime de Custas Judiciais Estudos e relatórios
10-10-2003 O MP na jurisdição laboral - algumas reflexões e propostas Estudos e relatórios
23-06-2003 25 Anos do Ministério Público Estudos e relatórios
07-04-2003 O DIAP de Lisboa - 15 anos de existência Estudos e relatórios
31-03-2003 Vigilância electrónica de arguidos em obrigação de permanência na habitação Estudos e relatórios
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