Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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01-07-2013 Cooperação Judiciária Internacional em Matéra Penal. MDE.Transferência de condenados. Revisão de sentença. Temáticas específicas
22-05-2012 Apadrinhamento. Protecção de Menores. Articulação da área de família e menores com a investigação da violência doméstica. Temáticas específicas
13-02-2012 Necessidade de esclarecimento quanto à residência do menor. Competência territorial. Área de família e menores Temáticas específicas
13-01-2012 Acordos sobre a sentença em processo penal. Temáticas específicas
12-01-2012 'Projecto Cibercriminalidade' Relatório Executivo. Temáticas específicas
12-01-2012 Regime das custas no DL n.º 272/2001. Decisões relativas a incapazes e ausentes. Temáticas específicas
21-11-2011 SNS. Processo Criminal. Cumprimento da notificação prevista no nº 2 do artº 6º do DL 218/99 de 15 de Junho. Temáticas específicas
20-09-2011 'Projecto Simplificados' - Instrução n.º 2 Temáticas específicas
17-06-2011 I. Patrocínio, pelo Ministério Público, dos trabalhadores no âmbito do processo de insolvência; II. valor das custas que justificam a promoção da execução correspondente Temáticas específicas
25-02-2011 'Projecto Simplificados' - Instrução n.º 1 Temáticas específicas
06-05-2010 Magistrado do Ministério Público territorialmente competente para a dedução de oposição nas injunções. Temáticas específicas
11-02-2009 Violência Doméstica. Recomendação de Boas Práticas. Temáticas específicas
09-02-2009 Contrafacção. Propriedade Industrial. Recomendação de Boas Práticas. Temáticas específicas
14-01-2008 Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas Temáticas específicas
03-01-2008 CPP 2007 - Alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto. Procedimentos Temáticas específicas
08-11-2007 Possibilidade legal de o Tribunal, em sede de recurso de impugnação judicial, substituir a coima, aplicada pela autoridade administrativa por uma mera advertência. Temáticas específicas
07-11-2007 Acidentes de viação com vítimas mortais ou feridos graves
Despacho n.º 201-D/2007
Directivas e recomendações visando maior celeridade e eficácia na investigação e inquérito.
Temáticas específicas
18-10-2007 Reunião de Trabalho na PGDL. 19 Novembro de 2007 e 14 de Janeiro de 2008 Temáticas específicas
10-01-2006 Extinção da instância nas acções executivas Temáticas específicas
06-01-2006 Extinção e não instauração de execuções por dívidas de custas, multas processuais e outros valores contados. Temáticas específicas
16-03-2005 Acção de dissolução de sociedade intentada pelo MP. Isenção de custas. Temáticas específicas
20-12-2004 Recurso de decisão final condenatória em prisão e que ao mesmo tempo determina a prisão preventiva - art. 375.º CPP Temáticas específicas
07-12-2004 Reexame dos pressupostos da prisão preventiva - art. 213.º CPP Temáticas específicas
08-03-2004 Reclamação hierárquica. Posição dos Procuradores da República e do Director do DIAP de Lisboa. Temáticas específicas
23-04-2001 O contencioso patrimonial do Estado. PGDL. Temáticas específicas
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