O cidadão do município de Nordeste encontra à sua disposição
no municipio de Nordeste uma Secção de Proximidade situada na Rua Prior Lucindo da Graça Sousa, 1-A 9630 - 181 Nordeste, telf. 296 090 020,
Fax. 296 090 039 e endereço electrónico, nordeste@tribunais.org.pt
O cidadão do município de Nordeste encontra à sua disposição na Ribeira Grande:
- A competência para a investigação criminal, dirigida pelo MP, na respectiva secção
do DIAP;
- A competência para as matérias de julgamento singular e matérias cíveis - na secção de competência
genérica, onde o MP assegura representação; nesta unidade, o MP realiza o atendimento ao público.
O cidadão do município do Nordeste encontra à sua disposição em Ponta Delgada:
- A competência nas matérias de Instrução Criminal, Família e Menores, Trabalho, cíveis relativas a
acções de valor superior a 50 mil euros e julgamentos criminais com tribunal colectivo ou de júri, nas
secções de competência especializada da instância central, onde o MP assegura representação.
|